Os documentos oficiais de identificação, como o CPF e o RG, são meios que o Estado possui para o controle de fornecimento de recursos e outros. O problema é que, certamente, a quantidade de registros necessários para a vida em sociedade já causou confusão por sua falta de praticidade e outros aspectos.
Nesse sentido, no dia 11 de janeiro, o mais novo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que torna um único documento como válido na hora de precisar provar sua identidade enquanto pessoa física.
Com essa decisão sobre o novo registro geral (RG), será possível determinar um número de identificação que possa validação em diversos sentidos jurídicos. Mas, afinal, você sabe como o CPF Único pode impactar na sua rotina e como solicitar esse documento? Confira essas informações a seguir;
Aspectos positivos e negativos do CPF Único
Com essa nova lei em vigor, apenas o uso do CPF será exigido para a finalização de um cadastro. Desse modo, os outros documentos, como RG, DNI e outros não poderão ser exigidos como aspecto obrigatório para a solicitação de um recurso para o momento.
Isso não significa dizer, porém, que esses outros registros não serão válidos no território nacional a partir da obrigatoriedade única do Cadastro de Pessoa Física, mas sim que sua presença não será necessária para determinados itens. Veja, nesse sentido, quais documentos de fato serão afetados por esse Novo RG:
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Cartão Nacional de Saúde;
- registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- certificado militar;
- entre outros.
Em outro ponto de vista, é necessário destacar que especialistas nomeiam pontos benéficos e maléficos para o uso único desse documento.
Quando se trata dos aspectos positivos, é impossível não pensar na praticidade que essa nova lei pode oferecer para os cidadãos brasileiros e para aqueles que trabalham em uma área que a solicitação desses recursos é necessária, visto que, com uma quantidade exacerbada de documentos, ser afetado quando algum é obrigatório pode ser bem mais recorrente.
Por outro lado, com todas as informações necessárias em um cadastro só, roubos e fraudes poderão de tornar mais um medo entre os cidadãos, além de uma possibilidade maior de gerar prejuízos a partir de sua perda ao se considerar que esse registro valerá como documento máximo de identificação dos indivíduos do país.
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Como solicitar o CPF Único?
Uma dúvida recorrente nesse sentido é sobre a solicitação desse documento pela população comum.
Nesse cenário, o Governo Federal estabeleceu um prazo de até doze meses para que o esse Cadastro de Pessoa Física entre como o único recurso obrigatório para a realização de tarefas jurídicas. Isso significa dizer que os munícipios terão até o mês de janeiro do ano que vem para colocar a nova lei de fato em vigor, respeitando as decisões da União.
A solicitação desse documento ocorrerá por meio da secretaria de Segurança Pública de cada unidade federativa, responsável pelo registro. Sua atualização, porém, ocorrerá de maneira gradual pelo país.
Assim, bem como ocorre com outros registros, um novo documento poderá ser solicitado através da troca prévia necessária a partir das regras de renovação vigentes no país, como, por exemplo, em caso de danificação ou perda do documento.
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