Ontem, dia 22 de Dezembro, ocorreu um marco na história do Brasil, isto é, foi sancionada a lei que regulariza o setor de criptoativos no país. Todavia, isso ainda está dividindo opiniões, uns, acham bom, pois assim, evita lavagem de dinheiro, já outros, acreditam que o Estado se envolver neste negócio, só servirá para tributar as pessoas. O texto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou o projeto de maneira tácita, ou seja, quando ocorre a aprovação sem vetar nada. Agora, até a lei entrar de fato em prática, ainda há um caminho que deve ser percorrido.
Entenda como isso vai afetar o mercado
A priori, não afetará tanto, pois o texto de lei só irá valer de fato, daqui 6 meses. Vale salientar que o número da lei é 14.478/2022 e o foi o deputado Aureo Ribeiro que propôs ela. Em síntese, a lei determina que o Poder Executivo deverá definir um órgão que atuará na regulação do mercado de cripto, de modo semelhante ao que ocorre em demais setores.
Até o momento, não há mais detalhes de como isso deve ocorrer. Tudo indica, que atos posteriores virão a fim de detalhar melhor como isso tudo irá acontecer. Especialistas do setor acreditam que as funções serão divididas entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.
A lei basicamente estabelece diretrizes gerais para que ocorra a prestação de serviços no âmbito dos ativos virtuais. Além de trazer alguns trechos fazendo menção aos crimes de fraude e lavagem de dinheiro. Ou seja, por conta dessa lei, a lei de lavagem de dinheiro também foi alterada.
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Com a sanção da lei, alguns aspectos do mercado mudarão
Antes, o setor não era regularizado, agora será. Então, a lei fala acerca de algumas diretrizes, como a livre concorrência e pede atenção acerca da prevenção a lavagem de dinheiro. Além disso, o projeto ainda incluiu no Código Penal alguns crimes que estão ligados à negociação dos criptoativos.
Nos dias atuais, é permitido negociar as moedas no Brasil, todavia, não havia nenhuma legislação que regulamentasse isso. Então, por conta do crescimento e das inúmeras fraudes que já ocorreram, fez-se necessário uma lei para o tema. No ano passado, o tema ganhou bastante relevância, o que possibilitou que fosse mais rápida a aprovação.
Lembrando que o que tornou o processo mais rápido, foram alguns problemas que ocorreram com a empresa de corretagem de criptomoedas global FTX. Para completar, o relator do projeto pontuou que isso trará bastante segurança e modernidade ao Brasil. Pois com a regulamentação do mercado, fica mais fácil entender cada transação envolvendo as moedas virtuais.
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