Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para garantir a continuidade da concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Minas Gerais a São Paulo. Esta rodovia é uma das principais do Brasil. O contrato, que estava previsto para terminar em 2033, foi estendido por mais oito anos. Em troca, a operadora, a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A, do grupo Arteris, se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.
A rodovia foi leiloada em 2008 com um contrato de 25 anos, mas enfrenta diversos problemas, como a má qualidade do pavimento e a insegurança para os motoristas, o que exige investimentos significativos para melhorar a infraestrutura, especialmente devido ao tráfego intenso.
Entretanto, a operadora enfrenta dificuldades financeiras, com altos níveis de endividamento e baixa capacidade de geração de caixa. Esses fatores dificultam a realização das obras necessárias e a manutenção do contrato nas condições atuais. O acordo mediado pelo TCU envolve a reestruturação do contrato, a fim de facilitar a execução dos projetos.
Para que as mudanças sejam efetivas, será realizado um leilão simplificado dentro de seis meses. A atual concessionária poderá participar desse leilão e, caso ela seja a vencedora, continuará a administração da rodovia, a não ser que surjam outras empresas interessadas. O critério para a escolha será a menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa ganhar a concessão, ela será responsável pelos investimentos já previstos.
Durante as negociações, que envolveram o TCU, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ficou acordado que essa solução é a melhor alternativa para atender ao interesse público. A possibilidade de decretar a caducidade da concessão ou realizar uma nova licitação seria um processo demorado e poderia causar atrasos nas melhorias necessárias.
O ministro relator do caso, Bruno Dantas, destacou em seu voto que essa solução amigável é a maneira mais segura e adequada para atualizar o contrato, garantindo a continuidade da concessão e evitando custos e riscos adicionais.
Esse tipo de solução tem sido utilizado pelo TCU para lidar com antigas concessões problemáticas, incluindo casos de rodovias e aeroportos, como o do Aeroporto do Galeão, por exemplo.
