Nesta semana, o governo do estado de São Paulo aplicou 169 multas para cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por duas distribuidoras de combustíveis. Essa ação faz parte de uma campanha que começou no ano passado, visando combater a sonegação fiscal no setor.
As distribuidoras em questão são a Fera e a Flagler, que pertencem ao grupo Refit. Esse grupo é conhecido por administrar a antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e foi alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo devido a uma dívida tributária significativa.
A técnica utilizada para essa cobrança é chamada de “responsabilidade solidária”. Isso significa que, mesmo que a empresa que vendeu o combustível não tenha recolhido o imposto, seus clientes também podem ser considerados devedores. Assim, os compradores estão inclusos nos autos de infração e poderão enfrentar ações judiciais caso não regularizem sua situação.
Além disso, as distribuidoras, que atraem clientes oferecendo preços mais baixos de gasolina e diesel, foram notificados inicialmente sobre a responsabilidade de exigir comprovantes de pagamento do ICMS. Essas notificações advertiam sobre a obrigação de regularizar a situação antes das multas serem aplicadas.
Os cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que as multas somam mais de R$ 210 milhões em impostos devidos. O governo paulista destacou que essa medida não só visa aumentar a arrecadação, mas também promover uma concorrência justa e garantir recursos para serviços públicos.
A ação é vista positivamente por especialistas no setor. O Instituto Combustível Legal (ICL) considerou a iniciativa um passo importante para garantir a justiça tributária e inibir práticas fiscais ilegais que prejudicam tanto o estado quanto os consumidores. A cobrança rigorosa foi elogiada como uma forma de garantir um mercado mais justo.
As operações de fiscalização começaram em outubro do ano anterior, quando postos revendedores começaram a receber orientações para regularizar pagamentos de ICMS de distribuidoras que estavam em falta. As empresas que se enquadraram nessa situação agora precisam incluir o valor do imposto na nota fiscal de todas as compras futuras e devem guardar comprovantes de pagamento por pelo menos cinco anos.
De acordo com as estimativas iniciais do ICL, a recuperação total nas ações fiscais pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões. A Refit, no entanto, não quis comentar sobre o assunto.
