A partir deste mês, Santa Catarina recebe um novo conjunto de leis que buscam fortalecer direitos e ampliar garantias em diversas áreas. Entre as novidades, destaca-se a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias.
Essa mudança, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, traz a Lei 19.350/2025. Ela estabelece normas para o tráfego de tratores e outros equipamentos agrícolas em vias estaduais e exige uma sinalização obrigatória em zonas rurais. A ideia é garantir mais segurança para os agricultores, tanto no escoamento das safras quanto nas atividades do dia a dia no campo.
A nova medida teve a participação ativa de parlamentares e representantes do setor agrícola. O objetivo é proporcionar uma segurança jurídica e operacional, permitindo que os agricultores trabalhem sem receio de penalizações indevidas.
Trânsito de tratores nas estradas estaduais
A proposta foi liderada pelo deputado Altair Silva, com o apoio de Oscar Gutz. A lei determina que rodovias que cortam áreas rurais devem contar com placas de alerta, avisando os motoristas sobre a presença de tratores. Também será feita a sinalização clara dos perímetros rurais, indicando o início e o fim das zonas agrícolas nas estradas.
Altair Silva explica que o grande propósito dessa norma é garantir o direito de ir e vir dos produtores rurais. Assim, eles poderão usar as vias sem medo de multas. Essa regulamentação surgiu após muitos relatos de agricultores multados por transitarem com tratores, e, em algumas situações, até tiveram seus equipamentos apreendidos em 2024.
Ele comenta que "no ano passado, ouvimos que muitos produtores estavam sendo autuados por trafegar nas rodovias com seus tratores. Nossa intenção é que eles possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras". A instalação de placas e demarcações claras deve ajudar a minimizar os riscos de acidentes e promover uma convivência pacífica entre o tráfego agrícola e o trânsito comum.
Profissão de guia de turismo: regulamentação e valorização
Além da nova lei sobre tratores, outras iniciativas também foram sancionadas em Santa Catarina. Uma delas é a Lei 19.382/2025, que regulamenta a profissão de guia de turismo. De acordo com essa norma, apenas profissionais registrados no Cadastur poderão atuar no estado.
Essa lei tem como finalidade garantir que os serviços prestados aos visitantes sejam de qualidade, além de valorizar os guias de turismo que divulgam o patrimônio cultural e histórico da região.
Reconhecimento de empresas públicas agrícolas
Outras legislações aprovadas reconhecem a importância das empresas públicas agrícolas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. A Lei 19.359/2025, proposta pelo deputado Fabiano da Luz, ressalta a relevância da Epagri, da Cidasc e das Ceasas.
Essas instituições precisam seguir diretrizes que visem o fortalecimento institucional, como a realização de concursos regularmente e a valorização dos salários dos servidores.
Fomento ao turismo regional e valorização cultural
No âmbito do turismo, a Lei 19.337/2025, também de Altair Silva, cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina. Essa ação visa impulsionar o turismo nos municípios da região, gerando renda e valorizando práticas locais.
Essa rota não só promove o turismo, mas também reforça a importância das tradições pesqueiras da área. Além disso, a nova legislação designa Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro, destacando sua relevância no setor agropecuário. Uma outra novidade é a criação do Dia Estadual da Trancista Afro, que será comemorado todo ano em 6 de junho.
Valorização de profissionais e entidades de serviço
Ainda relacionadas à valorização profissional, a Lei 19.392/2025, do deputado Nilso Berlanda, estabelece o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac, a ser celebrado em 16 de maio. Essa iniciativa busca homenagear aquelas entidades essenciais para a formação profissional e inclusão social em Santa Catarina.
O que muda com a nova lei dos tratores nas estradas
Com essas novas normas, Santa Catarina avança na promoção de direitos e segurança jurídica para diversas profissões e setores produtivos. A circulação de tratores em rodovias estaduais agora é regulamentada, destacando a importância da sinalização e das placas obrigatórias.
Resta observar como todos — motoristas, agricultores e outros usuários das estradas — vão se adaptar a essas mudanças nos próximos meses.
