A Justiça do Rio Grande do Sul fez uma decisão impactante ao reconhecer a filiação socioafetiva de uma idosa que viveu como empregada doméstica desde os 4 anos em Porto Alegre. Essa medida garante à mulher um direito à herança que surgiu de forma inesperada, após anos dedicados ao lar onde cresceu e trabalhou. Embora o casal que a acolheu não esteja mais vivo, seus nomes serão incluídos na certidão de nascimento da idosa.
Do trabalho doméstico à vida em família
Essa história começou com uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), que falava sobre uma situação considerada de trabalho escravo. Curiosamente, a idosa mostrou resistência em deixar o lugar que sempre chamou de lar. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), ela sempre se viu como parte daquela família e sentia que pertencia àquele ambiente.
Diante dessa realidade e da idade avançada da mulher, a DPU decidiu entrar com uma ação para validar os laços familiares e garantir seus direitos relacionados à herança.
Decisão judicial e fundamentação
A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara de Família de Porto Alegre, foi a responsável pela sentença. Ela ordenou que o cartório registrasse a filiação socioafetiva na certidão de nascimento da idosa, amparada pelo artigo 1.593 do Código Civil. A juíza enfatizou que essa decisão foi excepcional, dado que a mulher cresceu, trabalhou e envelheceu na mesma casa, estabelecendo um vínculo emocional forte com o casal falecido.
Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, defensora pública envolvida no caso, explicou que a intenção era proteger a idosa sem causar novos traumas. Por isso, o pedido de adoção foi a solução encontrada, reconhecendo um vínculo que sempre existiu, mas que não tinha a proteção legal correspondente. Com essa ação, seus direitos foram finalmente garantidos.
Direitos garantidos
Com essa vitória judicial, a idosa agora tem direito à herança deixada pelo casal, além de um reconhecimento oficial do laço afetivo que formou ao longo de sua vida. Isso é bastante significativo, pois estamos diante de um raro caso de reconhecimento judicial de filiação socioafetiva após a morte, um vínculo que ultrapassa a emocional e gera efeitos patrimoniais.
Trabalho doméstico e vulnerabilidade
Organizações que defendem os direitos dos trabalhadores apontam que situações semelhantes acontecem com frequência no Brasil, especialmente quando pensamos em crianças e adolescentes que, em décadas passadas, eram incorporados a lares de famílias ricas. Muitas vezes, eles não tinham acesso a direitos formais de trabalho ou a uma remuneração justa.
O MPT alerta que essas práticas podem ser vistas como trabalho análogo à escravidão. Embora, nesse caso, o laço afetivo tenha sido reconhecido, isso traz à tona a linha delicada entre exploração doméstica e inclusão familiar.
Como denunciar trabalho escravo doméstico
Se você souber de situações semelhantes, é fundamental fazer a denúncia. Isso pode ser feito anonimamente pelos canais oficiais.
Ao denunciar, é essencial fornecer o máximo de informações possíveis para que a fiscalização possa realizar uma investigação detalhada e confirmar os casos.
