A partir de 1º de novembro de 2024 e por um período de três anos, o Google implementará uma série de mudanças em sua plataforma de distribuição de aplicativos, Google Play Store. Essas alterações visam aumentar a concorrência e oferecer novas opções tanto para desenvolvedores quanto para usuários de aplicativos Android.
Uma das principais mudanças é que o Google não poderá compartilhar a receita gerada pela Google Play Store com indivíduos ou empresas que distribuam aplicativos Android. Isso significa que, se uma empresa manifestar interesse em lançar sua própria plataforma de distribuição de aplicativos, o Google não poderá dividir suas receitas com ela.
Além disso, durante esse mesmo período, o Google não poderá exigir que desenvolvedores concordem em lançar seus aplicativos exclusivamente na Google Play Store como condição para receber pagamentos ou participar de qualquer serviço do Google. Isso permite que os desenvolvedores explorem outras opções de distribuição sem enfrentar penalidades da empresa.
Outra importante mudança diz respeito aos métodos de pagamento. O Google não poderá obrigar os desenvolvedores a usar seu sistema de pagamento, o Google Play Billing, em seus aplicativos. Eles poderão utilizar outros métodos de pagamento e ainda poderão comunicar aos usuários sobre essas opções. Os desenvolvedores também serão livres para falar sobre a disponibilidade e o preço de seus aplicativos fora da Google Play Store, podendo até fornecer links para download em outras plataformas.
Por fim, uma Comissão Técnica será formada para monitorar a implementação desses novos regulamentos. Tanto o Google quanto as partes envolvidas selecionará um membro cada para a comissão, e esses representantes escolherão um terceiro membro. A função dessa Comissão será resolver disputas relacionadas às novas regras. Se não chegarem a um consenso, a questão poderá ser levada ao tribunal. Os custos com os membros da comissão serão divididos entre as partes.
Essas medidas visam promover mais liberdade e concorrência no mercado de aplicativos Android, oferecendo garantias para desenvolvedores e usuários na utilização da plataforma.
