Um erro milionário levou a Justiça do Rio de Janeiro a bloquear R$ 318,6 mil que foram transferidos por engano pela TV Globo a um advogado. O caso, analisado pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, é resultado de uma transferência via Pix feita em setembro de 2021, durante um acordo trabalhista. Infelizmente, o dinheiro foi destinado a uma pessoa que não tinha nada a ver com a questão.
A situação aconteceu porque o valor deveria ser enviado ao advogado de um ex-funcionário da Globo. Contudo, um erro nos registros internos dos departamentos jurídico e financeiro da emissora causou o envio para outro profissional. Assim que perceberam o equívoco, a Globo tentou reverter a operação com o banco, mas já não era possível, pois o valor já tinha sido movimentado.
Como o erro milionário aconteceu
O pagamento em questão foi realizado como parte de um acordo judicial acertado pela emissora. A empresa reconheceu que a transferência foi feita com base em dados bancários incorretos de um advogado que não fazia mais parte do caso.
O advogado que recebeu o valor, em vez de devolver, alegou ter utilizado o dinheiro para comprar um apartamento. Com isso, a Globo decidiu processá-lo para conseguir recuperar o que foi enviado por engano.
O juiz Luiz Felipe Negrão, ao analisar o caso, constatou que era claro o direito da emissora de reaver o valor perdido. Por isso, ele ordenou o bloqueio imediato dos R$ 318.600,40. Além disso, determinou que o advogado não poderia concluir a compra do imóvel ou transferir seus direitos sobre o contrato.
Decisão judicial e fundamentos do bloqueio
Na sua decisão, o juiz destacou que o réu não tinha um patrimônio considerável e que, ao se apropriar do valor recebido por erro, ele colocava em risco a restituição do montante. O magistrado enfatizou que a transferência indevida não foi uma doação ou pagamento legítimo, mas sim um erro claro que gerava o direito à devolução.
Dessa forma, a Justiça decidiu que o bloqueio dos valores e a suspensão da compra eram necessários para garantir que o montante pudesse ser recuperado, já que o advogado demonstrou intenção de usar o dinheiro de forma irreversível. A decisão ainda impede qualquer tipo de negociação ou cessão do contrato de compra e venda do imóvel até que o processo se finalize.
Erros financeiros e o dever de devolução
Com o aumento das transações digitais, os erros de transferência bancária têm se tornado mais comuns. Os tribunais já reconhecem que valores recebidos por engano devem ser devolvidos imediatamente, para evitar o que chamam de enriquecimento ilícito, além de possíveis responsabilidades civil e criminal.
No caso da Globo, o juiz levou em conta o risco de dissipação dos recursos e a necessidade urgente de proteger o direito de reaver o valor, o que justificou a medida de bloqueio antes mesmo do julgamento final.
A ação ainda está em andamento.
Essas situações mostram como os sistemas automatizados, apesar de práticos, podem ser vulneráveis, e levantam questões éticas e jurídicas relevantes para quem acaba recebendo valores por engano. A Justiça, neste caso, agiu para evitar um prejuízo irreparável e garantir que a restituição do montante fosse assegurada.
