Consulta ao Saldo do FGTS: Como Fazer e Detalhes Importantes
A consulta ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um processo que pode beneficiar aproximadamente 134 milhões de trabalhadores brasileiros. Esses trabalhadores têm saldo em suas contas vinculadas ao FGTS até 31 de dezembro de 2024. É fundamental entender como funcionam as regras e a distribuição de lucros desse fundo.
Os trabalhadores podem verificar o quanto irão receber por meio de calculadoras específicas disponíveis em diversos canais, como sites e aplicativos do FGTS. No total, cerca de 235 milhões de contas estão contempladas, uma vez que muitos trabalhadores possuem mais de uma conta vinculada.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, deve realizar os pagamentos até 31 de agosto, mas há expectativa de que o cronograma seja antecipado. O valor adicional que será depositado para os trabalhadores será baseado no saldo existente em suas contas em dezembro de 2024.
Vale ressaltar que a distribuição de lucros será creditada nas contas dos trabalhadores, mas não poderá ser retirada como um pagamento imediato. Para acessar esses valores, o trabalhador precisará realizar um saque do FGTS, o que pode ocorrer em certas situações, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em caso de doenças graves.
Os trabalhadores que optam pela modalidade de saque-aniversário têm a possibilidade de realizar saques parciais anualmente, o que permite acesso a uma parte desse rendimento a cada ano.
Recentemente, a rentabilidade das contas do FGTS foi ajustada para 6,05%, superando a inflação medida pelo IPCA. Este índice é composto por 3% referentes à correção garantida por lei, pela Taxa Referencial e pela distribuição de lucros. Tradicionalmente, o FGTS tinha uma correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os rendimentos das contas não devem ser inferiores à inflação, garantindo assim uma melhor proteção do poder de compra dos trabalhadores.
A distribuição de lucros no FGTS foi estabelecida em 2017, visando melhorar a rentabilidade para os trabalhadores. O montante distribuído é incluído no saldo da conta e fica disponível apenas conforme as regras de saque, que incluem demissões sem justa causa, compras de imóveis e problemas de saúde que exigem o uso do fundo.
Nos últimos anos, a distribuição de lucros chegou a totalizar R$ 15,2 bilhões, a partir de um lucro de R$ 23,4 bilhões, em grande parte impulsionado pelos investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Uma parte dos lucros é reservada para cobrir eventuais flutuações econômicas, como uma inflação maior do que a prevista.
Além dessas novidades, também foram aprovados relatórios de gestão do FGTS de 2024 durante uma recente reunião do Conselho Curador, que agora serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
Saber consultar seu saldo e entender as regras do FGTS é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e maximizar os benefícios proporcionados por esse fundo.
