O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, no dia 25 de julho, a emissão de uma certidão que, apesar de ser positiva, terá efeitos de negativa para a Amazonas Energia. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Felipe Salomão e vem após uma liminar da Justiça Federal no Amazonas, que havia barrado a emissão da certidão.
Para obter essa certidão, a Amazonas Energia deverá realizar um depósito mensal de R$ 14 milhões em juízo. Esta estratégia é vista como fundamental para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica no estado e facilitar a transferência de controle da empresa para a Âmbar Energia, que pertence ao grupo J&F, responsável pela JBS.
A certidão é uma exigência legal que permite à Amazonas Energia acessar recursos federais. A empresa apresentou uma proposta para regularizar sua situação fiscal, concordando com os depósitos mensais. Essa proposta foi aceita pelo ministro, permitindo assim que a empresa mantenha suas operações essenciais enquanto a situação fiscal é resolvida.
Além disso, a Justiça Federal no Amazonas decidiu prorrogar pela quarta vez o prazo para que a negociação entre a Amazonas Energia e a Âmbar seja finalizada. A juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível, estendeu esse prazo por mais 90 dias, até que se tenha uma decisão definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou das autoridades judiciais relacionadas.
A Âmbar já assinou um termo de compromisso para assumir a distribuidora, mas ainda está aguardando as definições regulatórias necessárias para concretizar a transação. A negociação envolve um investimento estimado em R$ 6,5 bilhões, além de uma flexibilização das obrigações contratuais que poderá resultar em um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões para os cofres públicos ao longo de 15 anos, segundo especialistas.
O impasse gerado pela situação fiscal e a insegurança jurídica estavam dificultando o avanço da transferência do controle da Amazonas Energia. Com a recente decisão do STJ, espera-se que as negociações avancem nos próximos meses, trazendo uma mudança significativa para o setor energético no Amazonas.
