Uma das categorias que mais aumentaram no Brasil, foi a categoria dos MEIs, isto é, os Microempreendedor Individual. Atualmente, abrir um MEI é a forma mais fácil de se regularizar como uma empresa, todavia, de pequeno porte e com faturamento limitado, além do número máximo de funcionários que podem ser contratados. Em 2022, o Brasil registrou a incrível marca de 12 milhões de MEIs ativos, por conta disso, algumas novidades irão vir neste ano. Além dos benefícios que já existem, como aposentadoria, salário-maternidade e o Auxílio-doença.
Algumas novidades já eram esperadas por todos
Teto de faturamento deve aumentar
É uma das mudanças mais esperadas por todos. Atualmente, o teto de faturamento anual para os MEIs é de apenas R$ 81 mil, todavia, com uma proposta de Lei Complementar, esse teto deve aumentar para R$ 144 mil por ano. Além da possibilidade do valor aumentar de acordo com o crescimento da inflação. A mudança não tem uma data específica para acontecer, todavia, acredita-se que seja logo.
Agora pode mudar o nome empresarial
Agora é possível fazer uma mudança no nome empresarial. Atualmente, o padrão é o nome do titular seguido do seu CPF, isso é o nome empresarial do MEI. Todavia, a fim de garantir mais privacidade e segurança para os empreendedores, a partir desse ano, o CPF será retirado e em seu lugar será colocado o CNPJ.
O DAS também vai aumentar
Das é a sigla que corresponde ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional e é correspondente a 5% do valor do salário-mínimo vigente, aumentado do ICMS e do ISS. Portanto, com o salário-mínimo de R$ 1320, o DAS irá custar R$ 66.
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Outras novidades são inéditas
MEI Caminhoneiro
Essa modalidade de MEI foi criada no ano passado, agora, os caminhoneiros que trabalham de forma autônoma, podem se registrar como um MEI e faturar um pouco mais de R$ 250 mil por ano. Ou seja, os que atualmente já são MEI todavia querem mudar para ser um MEI Caminhoneiro, pode mudar.
Emitir NF ficará mais fácil
Agora a emissão de Nota Fiscal ficou bem mais fácil, pois poderá ser realizada diretamente do aplicativo NFS-e. Ou seja, o dia a dia de todos os empreendedores será facilitado. Além disso, o aplicativo permite que sejam feitas consultas acerca dos documentos que já foram lançados.
O aplicativo do MEI ficará bem mais completo
E outra novidade que agradou a todos é a modernização do aplicativo deles. Agora, ele se tornou um canal de comunicação entre a Receita Federal e o empreendedor. Ou seja, a comunicação entre ambos ficará mais completa e todos só ganham com essa atualização. Lembrando que ainda não há uma data certa para que isso venha ocorrer.
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