O PIS é um direito garantido pela legislação trabalhista vigente com o objetivo de oferecer uma espécie de renda extra aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada há, pelo menos, 5 anos e que não recebam mais que o valor de dois salários mínimos, além de outros requisitos.
Dessa forma, o Abono Salarial é pago a cada ano e disponibilizado em datas definidas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador que faz parte de tal grupo de abrangência. Além deste, outro programa segue o mesmo sentido, o Pasep, no entanto, este segundo é direcionado aos servidores públicos.
Além disso, outra diferença reside na forma de pagamento, visto que os valores do PIS são repassados pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Agora em 2023, devido atrasos no pagamento, serão repassadas as parcelas do PIS referente ao ano-base de 2021 e o calendário já está disponível! Sendo assim, veja se você tem o direito ao saque e quais são as datas em que o abono estará disponível.
Entendendo o PIS
O PIS (Programa de Integração Social) é o Abono Salarial pago a cada ano aos trabalhadores de empresas de iniciativa privada no valor de, no máximo, um salário mínimo. Dessa forma, para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:
- ter trabalhado com carteira assinada há, pelo menos, cinco anos;
- possuir remuneração mensal média de até dois salário mínimos durante o ano-base;
- ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, consecutivos ou não.
Tendo as condições atendidas, o trabalhador poderá sacar o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano seguinte ao ano-base, seguindo um calendário que estabelece as datas de acordo com seu mês de nascimento.
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PIS/Pasep 2023
Devido a pandemia de Covid-19, responsável por alterar a forma com que conhecemos o funcionamento da vida em geral, as instituições também precisaram se adequar às exigências do contexto. Dessa forma, os valores que seriam destinados ao PIS/Pasep em 2021 foram realocados para atender as necessidades mais urgentes devidas da pandemia.
Sendo assim, em 2022 o PIS foi pago aos trabalhadores de acordo com o ano-base de 2020, ou seja, as parcelas foram disponibilizadas ao público de abrangência que trabalhou por, pelo menos 30 dias, em 2020.
Dessa forma, agora em 2023 serão pagas as parcelas referentes ao ano-base de 2021, seguindo o valor do salário mínimo vigente deste ano.
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Calendário PIS 2023
Pagos aos trabalhadores de empresas privadas que possuem carteira assinada há, pelo menos cinco anos, bem como outros requisitos necessários para recebimento, o PIS será pago através da Caixa em conta nominal.
Dessa forma, assim como já divulgado pelo Governo Federal, o calendário de pagamento define a data de recebimento de acordo com os nascidos de cada mês, como disposto a seguir:
- Para os nascidos em janeiro: PIS disponível em 15 de fevereiro de 2023;
- Fevereiro: 15 de fevereiro;
- Março: 15 de março;
- Abril: 15 de março;
- Maio: 17 de abril;
- Junho: 17 de abril;
- Julho: 15 de maio;
- Agosto: 15 de maio;
- Setembro: 15 de junho;
- Outubro: 15 de junho;
- Novembro: 17 de julho;
- Dezembro: 17 de julho.
É também importante destacar que os valores referentes ao pagamento do PIS estarão disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, as parcelas só poderão ser retiradas juntamente com o PIS do próximo ano, de acordo com calendário próprio e mediante solicitação.
