O BPC – Benefício de Prestação Continuada – para quem não conhece é um Benefício que auxilia especialmente idosos ou pessoas com deficiências a terem ao menos o direito de receber um salário mínimo (que neste ano de 2022 está R$ 1.212). É válido informar que para receber esse benefício não é necessário pagar a contribuição para o INSS.
Para não ter fraude na instituição, é necessário que a pessoa portadora de deficiência comprove que não está apta para continuar trabalhando e que não consegue se manter sozinha e nem a sua família (lembrando que quando esse procedimento ocorre o órgão manda verificar se alguém da família recebe para conseguir mantê-lo).
BPC-LOAS
É importante validar que esse benefício do BPC-LOAS não é registrado ou reconhecido como uma aposentadoria através do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – ele é um benefício individual e não vitalício. E para ter direito a esse benefício tem que estar incluso nas regras.
O nome BPC-LOAS significa Benefício de Prestação Continuada do setor da Assistência Social que está regulamentado na Lei orgânica da pasta da assistência social. Lei n° 8.742/93.
Lembrando que a pessoa que entrar para receber esse benefício vai receber por mês o valor de um salário mínimo.
Quero solicitar o BPC, quais os requisitos?
Como qualquer benefício, o BPC também precisa colocar regras para ter um controle e saber quem realmente pode estar inserido no programa.
E alguns dos requisitos são: que o idosos tenha 65 anos ou mais, já a pessoa portadora de deficiência pode ser com qualquer idade e até mesmo com impedimentos de longo prazo, como por exemplo, deficiência física, mental, sensorial, entre outras.
Ou seja, a pessoa tem que comprovar que não pode garantir o seu sustento de sobrevivência e nem a sua família consegue consegue fazer isso. A pessoa tem que comprovar um salário mensalmente inferior a 1/4 do salário mínimo, e depois disso é preciso somar todo valor que é recebido ao mês por membros da família.
É válido destacar que por mais que o Benefício de Prestação Continuada seja pago pelo INSS ele é um benefício da pasta da Assistência Social. Então, a pessoa que tem dúvida se para receber o BPC precisa contribuir com o INSS, afirmamos que não precisa.
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Documentos para quando for entrar com o pedido
Estes são os documentos necessários para entrar com o pedido do benefício BPC: CPF, RG, CNH, CTPS, Certidão de nascimento ou a de casamento, comprovante de renda, todos os laudos médicos que comprovem a doença e a incapacidade, pode enviar também todos os comprovantes de gastos com remédios mensais, consultas, exames, remédios, entre outros.
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