Juiz determina fim de prisões de imigração sem causa provável na Califórnia
Um juiz federal decidiu na última sexta-feira que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) não pode realizar paradas e detenções durante operações de imigração em Los Angeles sem um motivo válido. Esta decisão proíbe que o departamento detenha pessoas apenas com base em fatores como raça, língua falada ou tipo de trabalho.
O juiz do tribunal distrital, Maame Ewusi-Mensah Frimpong, foi escolhido pelo ex-presidente Joe Biden. Na decisão, Frimpong ordenou que o DHS criasse diretrizes claras para ajudar os agentes a identificar “suspeitas razoáveis” que não se baseiem na aparência racial ou étnica, no idioma falado ou em onde a pessoa está – como em um ponto de ônibus.
A decisão ocorreu depois que a ACLU da Califórnia do Sul entrou com uma ação contra o governo Trump em nome de cinco pessoas e grupos de defesa de imigrantes. Eles alegam que o DHS, responsável pela aplicação das leis de imigração e alfândega, tem realizado detenções inconstitucionais e impedido os detidos de acessarem advogados.
Vale ressaltar que essa decisão se aplica a uma área limitada, compreendendo sete condados da Califórnia, incluindo Los Angeles e região. Durante o processo, o juiz analisou se as vítimas conseguiriam provar que a administração Trump estava realizando operações de patrulhamento sem justa causa e negando acesso a advogados.
Frimpong afirmou que, com base nas evidências apresentadas, as alegações eram verdadeiras e que o governo não havia fornecido informações adequadas sobre os motivos das detenções. A ordem também se estende ao FBI e ao Departamento de Justiça, que foram citados como réus no processo e também estão envolvidos na fiscalização da imigração.
Além disso, a juíza mandou que o DHS fornecesse documentação regular sobre as detenções aos advogados dos reclamantes. Em uma audiência anterior, Frimpong mostrou dúvidas sobre os argumentos do governo. Os representantes do DHS afirmaram que as paradas eram baseadas em inteligência ou análise de tendências, e não em fatores raciais. A juíza pressionou o governo a apresentar provas concretas dessa inteligência.
Além da proibição de detenções sem justificativa, Frimpong também bloqueou o DHS de negar aos detidos acesso a advogados, especialmente em uma instalação denominada “B-18”, onde, segundo grupos de defesa, os detidos não tinham condições adequadas, como camas e acesso a cuidados médicos.
Após a decisão, uma porta-voz do DHS criticou o veredito, alegando que um juiz distrital estaria desconsiderando a vontade do povo americano. O governo Trump, que voltou a implementar medidas rigorosas de imigração, havia solicitado a expansão das ações de deportação em cidades controladas por democratas.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, comemorou a decisão, afirmando que o estado defende a lei e a Constituição. O prefeito de Los Angeles, Karen Bass, também apoiou a decisão como um passo importante para restaurar a segurança e os direitos dos cidadãos. Mohammad Tajsar, advogado da ACLU, reforçou a ideia de que todos, independentemente de sua origem, têm direitos constitucionais que os protegem de detenções ilegais.
