O Tribunal de Turim, na Itália, deu o primeiro passo em um processo que busca reconhecer a cidadania italiana após a mudança nas regras implementadas em março deste ano. Essa mudança, que foi aprovada como lei em maio pelo parlamento italiano e promulgada pela Presidência, restringiu o acesso à cidadania apenas a filhos e netos de italianos que não possuam dupla nacionalidade.
O pedido de cidadania foi apresentado por uma família venezuelana que tem ascendência italiana. O juiz analisou a nova lei e a considerou inconstitucional. Segundo sua análise, a nova regra deveria ser aplicada apenas para aquelas pessoas que nasceram após a publicação do decreto em 28 de março, e não para todos os pedidos feitos após essa data.
A partir da análise da legislação anterior, o juiz indicou que a cidadania deveria ser concedida à família. No entanto, com a nova norma, o pedido de cidadania enfrentava um obstáculo. Por isso, o juiz decidiu suspender o julgamento e encaminhar a questão da constitucionalidade da nova lei para apreciação da Corte Constitucional da Itália.
A Corte Constitucional, criada em 1956, é responsável por garantir que todas as leis respeitem os princípios da Constituição de 1948. Assim, a decisão sobre o reconhecimento da cidadania da família dependerá da análise da Corte sobre a nova lei.
O jurista David Manzini, do escritório Nostrali Cidadania Italiana, destacou que o juiz encontrou razões suficientes para questionar a constitucionalidade da nova legislação. Ele também observou que a rapidez da decisão pode influenciar outros juízes a tomarem ações semelhantes em casos similares.
Outra opinião relevante vem do advogado Fábio Gioppo, da assessoria Gioppo & Conti I Cidadania Italiana e Portuguesa. Ele acredita que a decisão do Tribunal de Turim reacende a esperança de milhares de descendentes, como bisnetos e trinetos, que se sentiram prejudicados pelas novas regras.
Os brasileiros e argentinos são os principais requerentes de cidadania italiana. Em 2022, mais de 20 mil brasileiros ítalo-descendentes conseguiram o reconhecimento de sua cidadania. Na Argentina, o número foi superior a 30 mil.
Atualmente, enquanto o caso não é decidido pela Corte Constitucional, outros tribunais italianos podem interpretar a nova lei de maneiras diferentes. No entanto, a expectativa é de que uma decisão da Corte estabeleça um precedente que deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Não há um prazo definido para que a Corte tome uma decisão sobre o caso, mas as expectativas são de que isso ocorra ainda em 2023. Manzini sugere que, devido à importância do assunto, outros juízes podem optar por adiar audiências enquanto aguardam uma posição da Corte.
### Entenda as novas regras
As novas regras, que entraram em vigor em maio, estipulam que apenas aqueles que não possuem outra nacionalidade poderão solicitar a cidadania italiana através de um pai ou avô italianos. Isso impede que muitos ítalo-brasileiros transfiram a cidadania.
Uma alternativa para quem possui dupla nacionalidade para passar a cidadania aos filhos é morar legalmente na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento da criança. No entanto, essa regra não se aplica a quem não residiu na Itália antes do nascimento dos filhos.
Para crianças menores de idade, o reconhecimento da cidadania é mais simples. Se os pais forem italianos, devem declarar sua intenção de adquirir a cidadania do filho até um ano após o nascimento ou adoção. Caso isso não ocorra, o menor que residir por dois anos na Itália poderá solicitar a cidadania.
Há também uma regra de transição para filhos de italianos que eram menores de idade quando a nova lei foi aprovada. Eles poderão declarar a vontade de adquirir a cidadania até 31 de maio de 2026, desde que um dos pais já seja italiano ou tenha solicitado a cidadania até 27 de março de 2025.
Essas novas restrições se aplicam apenas aos pedidos feitos após 28 de março deste ano. Aqueles que solicitaram a cidadania antes dessa data permanecem sob a legislação anterior, que era mais permissiva. O objetivo do governo italiano é combater fraudes e reduzir a carga de processos relacionados aos pedidos de cidadania.
