Qualquer pessoa que dirija em território brasileiro sabe que nossas leis de trânsito não raramente passam por mudanças, e que essas mudanças podem colocar qualquer CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em risco.
Afinal, uma vez que escolha dirigir de modo a desrespeitar as regras, o motorista estará colocando a si mesmo e aos demais (pedestres e outros motoristas) em situações perigosas. E isso inevitavelmente representa infrações que, a depender da gravidade, podem levar à perda desse documento tão necessário para algumas pessoas.
Logo, independentemente de ter uma CNH para fins de comodidade e lazer, ou para fins de trabalho, é imprescindível que qualquer motorista leia os tópicos a seguir, nos quais estão explicadas as atualizações aplicadas nas leis de trânsito.
As mudanças nas leis relacionadas ao trânsito e à CNH
Para evitar multas e até mesmo a perda da CNH, é necessário respeitar as leis de trânsito. E, para respeitá-las, é preciso conhecê-las, mesmo quando sofrem alterações.
Sendo assim, estas são as leis que os motoristas deverão passar a respeitar nas vias brasileiras:
Lei relacionada à pontuação
Atualmente, é preciso atingir um total de 40 pontos para que ocorra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Porém, é possível “perder” o documento mesmo com uma pontuação menor: isso irá depender da quantidade de infrações e da gravidade de cada uma.
Lei relacionada à validade
Essa é uma das mudanças que mais agradaram os motoristas. Afinal, quem tem até 50 anos agora precisa renovar o documento somente a cada 10 anos.
Já quem tem de 50 a 69 anos de idade tem que fazer a renovação a cada 5 anos, e quem for maior de 70 precisa pegar uma nova CNH a cada 3 anos.
Lei do uso da cadeirinha
Agora, caso a criança tenha até 10 anos ou ainda não tenha 1,45 metros, ela obrigatoriamente deverá viajar somente no banco de trás, fazendo uso da cadeirinha ou equipamento similar.
O motorista que desrespeitar esta lei estará cometendo infração gravíssima, o que representa 7 pontos na carteira, mais multa no valor de R$ 293,47.
Lei do transporte de crianças em motos
As novas regras de trânsito determinam que somente crianças que tenham pelo menos 10 anos de idade andem na garupa de motos.
Ou seja: a lei antiga, que permitia o transporte caso a criança tivesse pelo menos 7 anos, deve ser ignorada.
Lei do uso do farol durante o dia
Os carros equipados com luzes de condução diurna agora devem usá-las em todas as pistas simples que estiverem situadas fora da área chamada de perímetro urbano, mesmo sob a luz do dia.
Esta regra é válida para ônibus que trafegam em pistas ou faixas de exclusividade.
Lei relacionada ao uso de documentos digitais
Tanto o CRV (Certificado de Registro Veicular) quanto a própria CNH podem ser utilizados em formato digital, por meio da Carteira Digital de Trânsito, que é encontrada no portal Gov.br.
Desta forma, o motorista utiliza os documentos impressos apenas se desejar.
Veja também: Pedágios ficarão mais baratos no Brasil: fake ou fato?
Novas leis se aplicam também aos motoristas profissionais
Aqueles motoristas que atuam de forma profissional, transportando cargas, e possuem as categorias C, D ou E na CNH agora deverão passar pelo famoso teste toxicológico sempre no intervalo de dois anos e meio, sendo que, antes, este teste era realizado somente a cada cinco anos.
Porém, a exigência começará a valer somente a partir de 2025.
Veja também: Imagem de internet pode ser usada como PROVA de união estável no INSS
