Boa notícia! Anualmente inúmeras pautas são discutidas e votadas no Congresso Nacional. Nesta última semana, dentre as pautas votadas – estava o projeto de ampliação dos recursos voltados ao Bolsa Família, a fim de aumentar o número de beneficiários e viabilizar os existentes. Entenda o que foi discutido e o resultado final.
Pauta do Bolsa Família é colocada sob votação
O Bolsa Família é o programa de distribuição de renda mais popular do Brasil. Atualmente repassa valores fixos de R$ 600 para os seus beneficiários e adicionais de R$ 150 para as famílias que possuem crianças entre zero e seis anos.
Dentre as pautas conjuntas que foram analisadas no Congresso – estava acerca do novo repasse para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome de cerca de R$ 71,4 bilhões. O intuito do projeto é de ampliar os recursos e verbas direcionadas ao Bolsa Família.
Com isso a PLN 3/2023 acabou sendo aprovada e o orçamento irá poder transferir até o período estipulado o montante solicitado para o antigo Auxílio Brasil. Lembrando que agora é o Bolsa Família. O Governo Federal alega que é importante a aprovação do projeto para que o mesmo seja viabilizado.
Portanto, a partir do próximo mês o programa já irá operar com os recursos adicionais oriundos da aprovação dessa pauta. Entretanto, a partir da mesma reunião outras questões foram analisadas – como 26 vetos e 3 projetos de lei.
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Outras questões foram analisadas
Ainda na mesma reunião outros vetos foram analisados e projetos de lei aprovados. Bem como o reajuste dos servidores federais – o novo reajuste do piso salarial da Enfermagem e algumas mudanças na Lei dos Crimes com o Estado. Lembrando que a última análise foi em relação aos acontecimentos do dia 8 de janeiro.
No mesmo momento aconteceu o cancelamento do programa Emprega + Mulheres. Houve pautas que derrubaram a redução das dívidas dos estudantes do FIES em 99% e o marco legal das ferrovias. Vários assuntos foram discutidos e repassados.
Espera-se que nos próximos dias os mesmos se tornem muito mais palpáveis para os brasileiros. Visto que serão ampliados e ficará de modo enxuto para todos.
Ademais, os projetos possuíram como intuito analisar as pautas que tinham a ver com o orçamento brasileiro. Além disso, aconteceu o reajuste do salário dos executivos – em 9%. O aumento das verbas repassadas para o Bolsa Família e o requerimento de mais de R$ 4 bilhões para o pagamento das despesas do FNDCT.
