O projeto de Lei n° 2099/20 está em andamento na Câmara dos deputados que tem como proposta beneficiar mães que são chefes de família, que irão se chamar Auxílio Permanente para alcançar em específico esse público alvo. O valor definido a ser pago é de R $1.200,00.
Quem pode participar e receber o auxílio?
O projeto tem como proposta atender especificamente mulheres solteiras acima de 18 anos e que possuem filhos menores de idade, ou seja, a mulher tem que estar como a chefe da família e em uma situação de vulnerabilidade social. Dentro dos critérios estabelecidos, a mulher também não pode estar trabalhando formalmente, carteira assinada.
Se você é a chefe da sua família e quer participar desse programa para receber o auxílio, basta criar um cadastro no CadÚnico (pois é plataforma que o Governo Federal utiliza para buscar os dados das famílias de baixa renda no país). Mantenha sempre o cadastro atualizado com todos os dados e não é permitido receber outros benefícios.
A renda que a mulher deve ter para ser incluída no auxílio, deve ser de meio salário mínimo per capita mensal, ou três salários mínimos por mês.
Veja também: Caixa vai liberar consignado do FGTS para financiar imóvel; entenda
Quando terá a aprovação do Auxílio Permanente?
Como informado acima, o projeto de lei no momento está em andamento na Câmara dos deputados. Infelizmente ainda não há uma data estabelecida pois depende da votação do projeto.
Todavia, o projeto de lei n° 2099/20 já passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. Assim que ocorrer a votação, o projeto será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e de Cidadania.
E por fim, se ser aprovado o projeto irá para o Senado onde será votado e passado para o presidente do Brasil.
Veja também: Revisão do INSS pode aumentar o valor da sua aposentadoria; saiba como solicitar
