O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os trabalhadores devem receber seus salários até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho realizado. Conforme regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional, que está ligado ao Banco Central, sábados são considerados para esse cálculo, enquanto domingos e feriados não são. Portanto, para o mês de julho, o quinto dia útil acontecerá no próximo sábado, dia 5.
Para esclarecer, os primeiros cinco dias úteis de julho são:
- Primeiro dia útil: terça-feira, 1º de julho
- Segundo dia útil: quarta-feira, 2 de julho
- Terceiro dia útil: quinta-feira, 3 de julho
- Quarto dia útil: sexta-feira, 4 de julho
- Quinto dia útil: sábado, 5 de julho
Caso o salário não seja depositado até o quinto dia útil, o trabalhador deve primeiramente entrar em contato com o setor de recursos humanos da sua empresa para verificar o motivo da demora. Se o problema continuar, é aconselhável procurar ajuda jurídica, uma vez que o atraso no pagamento é considerado uma infração à CLT. Essa situação pode acarretar juros, multas e outras penalidades para o empregador.
Ainda sobre o pagamento, é importante lembrar que, mesmo que o quinto dia útil caia em um sábado, os bancos não realizam o processamento de pagamentos e compensações nas datas dos fins de semana. Essas operações são efetuadas de segunda a sexta-feira.
Quanto ao pagamento de tributos e impostos que têm vencimento em dias sem compensação, como sábados e domingos, é recomendado que os contribuintes antecipem esses pagamentos. Normalmente, as datas de vencimento já são ajustadas para evitar problemas com juros e multas devido aos feriados.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sugere, em casos de títulos com código de barras, que os contribuintes realizem o agendamento do pagamento por meio de caixas eletrônicos, internet banking ou por atendimento telefônico nos bancos.
