A proposta da Prefeitura de São Paulo de vender uma travessa nos Jardins por R$ 16 milhões para construir um condomínio de luxo está causando um bom burburinho na cidade. Essa iniciativa surgiu com o envio do projeto de lei 673/2025 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal. O que pegou de surpresa muitos especialistas foi a legalidade desse tipo de venda, levantando uma série de alertas sobre possíveis violações da função social da propriedade.
A travessa em questão, chamada Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, é uma pequena via de 647 m² localizada em uma das regiões mais nobres da capital, situada entre a Rua Pamplona e a Alameda Lorena. Ao transformar essa rua pública em um bem vendável, a Prefeitura retira sua classificação de uso comum, o que levanta uma pergunta crucial: como isso pode impactar a comunidade local?
A Prefeitura justifica a venda dizendo que a travessa não influencia a mobilidade urbana, já que não se conecta a outras ruas. Contudo, muitos especialistas questionam essa visão, enfatizando a importância dos espaços públicos para a vida comunitária e o urbanismo. Afinal, você já parou para pensar sobre a importância desses pequenos trechos que muitas vezes passam despercebidos?
Em uma nota, a gestão municipal defendeu a proposta, informando que a decisão foi embasada por um parecer jurídico da Procuradoria Geral e diversas análises técnicas. Segundo a Prefeitura, a venda é perfeitamente legal, pois atende apenas os imóveis vizinhos. No entanto, essa explicação enfrenta ceticismo de especialistas, que alertam para os riscos da medida.
A transformação de uma rua pública em propriedade privada pode contradizer a função social da propriedade, que deveria valer para o benefício de toda a coletividade. Você se sente à vontade com a ideia de que um espaço como esse pode ser vendido sem que a comunidade seja consultada?
### Implicações da Venda para a Comunidade
A possibilidade de construção de um condomínio de altíssimo padrão na travessa levanta questões sérias sobre a especulação imobiliária na região. A medida pode acabar expulsando moradores de classes menos favorecidas, algo extremamente preocupante em um cenário já marcado pela desigualdade urbana. Para muitos, a privatização de espaços públicos é uma espinha dorsal de problemas que vão além da simples venda.
### Função Social da Propriedade
A Constituição Brasileira, no artigo 5º, inciso XXIII, afirma que “a propriedade atenderá à sua função social”. Isso significa que o uso das propriedades deve beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas interesses individuais. Portanto, a venda de uma rua pública, sem uma justificativa clara e sem a consulta da população, pode ferir esse princípio fundamental. É compreensível que essa situação cause desconforto em muitos.
### Perspectivas Jurídicas e Resistência
Embora a venda pareça incomum, a legislação permite essa prática em certas circunstâncias. Porém, é vital respeitar a função social do espaço e garantir a participação da população. Historicamente, a venda de ruas já enfrentou resistência nos tribunais. Há um caso no TJ-SP que anulou uma lei similar na Mooca, justamente por falta de consulta popular.
A questão da venda de ruas é juridicamente complexa. Especialistas como Valter Caldana, do Laboratório de Políticas Públicas da FAU-USP, destacam que o Código Civil dificulta a alienação de bens de uso comum. Isso indica que a venda de ruas ativas exigiria mudanças no plano diretor, o que pode ser um processo longo e complicado.
### A Exclusão Social em Áreas Privilegiadas
Comprar uma travessa pode aumentar a exclusão social em bairros já segregados. A venda pode abrir portas para estabelecimentos de luxo e habitações caras, possibilitando que moradores de classes mais baixas sejam deslocados. A criação de condomínios fechados não só intensifica a especulação imobiliária, mas também limita o acesso da população a serviços essenciais.
### Fragilidade do Poder Público
Essa privatização de ruas evidencia a fragilidade do poder público em zelar pelos interesses coletivos. Caldana critica a tendência de priorizar interesses econômicos em detrimento da equidade social. Neste cenário, o poder público deve agir para garantir o uso igualitário do espaço urbano.
### Possibilidade de Anulação da Venda
A venda da travessa pode ser anulada se houver ilegalidades no processo. Moradores e o Ministério Público têm o direito de questionar na Justiça, utilizando argumentos como desvio de finalidade e falta de interesse público. A participação popular é um elemento crucial, pois o Estatuto da Cidade exige consultas para mudanças urbanísticas.
### Práticas Recorrentes que Agravam Problemas Urbanos
A privatização de espaços públicos não é uma novidade no Brasil. Esse fenômeno, que inclui a venda de estradas e fechamento de ruas, pode resultar em problemas ainda mais graves. A repetição dessa prática pode agravar desigualdades urbanas, comprometendo o acesso da população aos espaços comuns.
### A Importância da Participação Popular
Um dos pontos mais importantes do Estatuto da Cidade é a participação da população na elaboração de leis urbanísticas. O envolvimento da comunidade nas decisões que impactam o espaço urbano é essencial para que as verdadeiras necessidades e interesses collectivos sejam considerados. Medidas como a venda de ruas podem aprofundar as desigualdades, dificultando o acesso aos recursos da cidade.
A discussão sobre a venda da travessa em São Paulo traz à tona muitas questões importantes sobre o uso de espaços públicos e a função social da propriedade. E o mais interessante é que esses debates nos ajudam a refletir sobre o que realmente queremos para nossas cidades e comunidades.
