A migração por investimento, popularmente conhecida como o mercado de “passaportes dourados”, vem se tornando uma estratégia vital para muitos milionários ao redor do mundo. Ao contrário do que muitos podem pensar, a busca por esses passaportes vai muito além da simples mobilidade. Para muitos desses investidores, é a chance de ter um “Plano B”, uma espécie de apólice de seguro contra crises políticas, econômicas ou sociais que possam afetar seus países de origem.
Esse mercado é bastante diversificado. De um lado, existem programas acessíveis em países do Caribe, onde é possível dar uma contribuição a partir de US$ 100.000. Já do outro, há opções mais caras, como as da Turquia, que exigem investimentos entre US$ 400.000 e US$ 500.000. Uma análise cuidadosa desses programas de Cidadania por Investimento (CBI) revela uma grande variação de preços, que muitas vezes reflete não só a mobilidade, mas também o acesso a mercados estratégicos.
A estratégia do ‘Plano B’: mais que mobilidade
A crescente procura por segundas cidadanias entre pessoas de alto patrimônio é em grande parte uma estratégia de mitigação de riscos. Esse “Plano B” representa a busca por um porto seguro jurídico, garantindo proteção aos bens e à vida em caso de imprevistos no país de origem.
Além da conveniência de viajar sem visto para diversos países, como os integrantes do Espaço Schengen, a principal motivação está na desconfiança em relação à continuidade das instituições em seus países. Até mesmo cidadãos de países com passaporte considerado “premium”, como os Estados Unidos, estão cada vez mais interessados nessa opção. Para eles, o foco está em garantir direitos permanentes, como acesso irrestrito à saúde e votação, que um visto temporário não pode proporcionar.
Cidadania ‘instantânea’ vs. residência: a diferença crítica
É importante entender a distinção entre duas categorias que muitas vezes geram confusão: CBI e RBI. Essa compreensão é essencial, especialmente diante da crescente regulação do setor.
A Cidadania por Investimento (CBI), ou “Passaporte Dourado”, é bastante controversa. Ela oferece cidadania plena e passaporte de forma rápida, normalmente em um período de 3 a 12 meses. A principal característica é que não exige requisitos de residência física do investidor; ou seja, você não precisa viver no país. Exemplos clássicos desse programa incluem Dominica, São Cristóvão e Névis, e Vanuatu.
Já a Residência por Investimento (RBI), ou “Visto Dourado”, funciona de forma diferente. Aqui, o investidor obtém um status de residência, mas a cidadania não vem de imediato. O RBI serve como um caminho para a naturalização, que exige anos de residência legal e presença física no país, como acontece na Grécia, na Espanha ou através do programa EB-5 nos EUA. Essa abordagem cria um “vínculo real” com a nação, tornando-o mais defensável legalmente.
O mercado global de milionários: onde e quanto custa?
Os valores podem variar bastante, começando com opções bem mais acessíveis. A análise dos programas de CBI mostra que o cenário de custos é bastante amplo.
No nível de entrada (US$ 100 mil a US$ 150 mil), estão as nações do Caribe como Dominica e São Cristóvão, e também Vanuatu. A proposta mais comum envolve uma doação não reembolsável a um fundo nacional, a partir de US$ 100.000. O principal atrativo aqui é a mobilidade: a chance de entrar na Europa sem precisar de visto.
Subindo um pouco na escala de preços, no nível médio (US$ 400 mil a US$ 500 mil), a Turquia se destaca. Esse programa solicita um investimento imobiliário de US$ 400.000 ou um depósito bancário/investimento de US$ 500.000. Aqui, o investidor tem acesso a uma economia regional significativa, mas não consegue acesso direto à UE ou aos EUA. Programas mais sofisticados, como os de Malta ou o EB-5 dos EUA, são ainda mais caros.
O fim da era: o colapso dos programas na União Europeia
A era dos “passaportes dourados” na Europa praticamente chegou ao fim, em grande parte devido a investigações de fraudes e a ações legais. O colapso do programa de “passaportes dourados” do Chipre foi um dos primeiros sinais dessa mudança.
Uma investigação oficial constatou que 53% dos 6.779 passaportes emitidos durante a vigência do programa foram entregues de maneira ilegal. Essa revelação destacou falhas sérias na verificação de antecedentes, criando um precedente preocupante: passaportes comprados poderiam ser revogados retroativamente caso o governo não seguisse suas próprias regras.
A decisão judicial que abateu Malta: ‘comercialização da cidadania’
A pressão contra os programas de CBI na União Europeia ganhou novo impulso através do sistema judiciário. A Comissão Europeia processou Malta, resultando em uma decisão que impactou toda a indústria de forma significativa.
Em abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o programa maltesa viola o Direito da União. A corte afirmou que essa prática compromete a “confiança mútua” entre os estados-membros. O Tribunal caracterizou o programa como uma "comercialização da nacionalidade", concluindo que transformar cidadania em uma transação comercial, sem um “vínculo real”, coloca em risco o sistema da UE. Essa decisão torna praticamente inviável qualquer programa de CBI “instantâneo” na região.
Vale a pena? O risco sistêmico da cidadania comprada
Hoje, o cenário de risco para os milionários está mudando drasticamente. O que antes parecia ser uma forma rápida de garantir cidadania agora envolve riscos reputacionais e financeiros significativos. Entidades internacionais como o FATF e a OECD estão cada vez mais identificando esses programas como potenciais meios para lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Essa pressão tem levado os programas do Caribe a buscar formas de se manterem relevantes e legítimos. O valor de passaportes a partir de US$ 100 mil se concentra no benefício da entrada sem visto no Espaço Schengen, um privilégio que pode ser retirado pela UE a qualquer momento, como já ocorreu com Vanuatu. Assim, o “Plano B” mais seguro tende a ser aquele que exige um vínculo genuíno com o novo país, mesmo que seja um processo mais lento.
O mercado de “passaportes dourados” está em um ponto de inflexão, refletindo a busca dos milionários por segurança em meio a uma crescente pressão por integridade por parte dos governos.
