O vereador Lucas Pavanato, do PL de São Paulo, protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo da ação é barrar uma investigação do Ministério Público relacionada a vídeos nos quais ele provoca pessoas em universidades e câmaras legislativas.
Pavanato alega que o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, responsável pela investigação, cometeu abuso de autoridade. Segundo a defesa do vereador, o processo não possui base jurídica e se caracteriza como uma ação de viés político. A defesa também afirma que o promotor parece agir em favor de interesses particulares, em vez de cumprir seu papel institucional.
A investigação do Ministério Público de São Paulo também investiga o Movimento Brasil Livre (MBL). Os promotores afirmam que as atitudes de Pavanato podem configurar abuso de poder durante o exercício de seu mandato e também causar prejuízos ao erário público.
Este não é o primeiro enfrentamento legal de Pavanato por suas gravações em universidades. Em março deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) após expor sua imagem em um vídeo. A estudante, identificada como Luana Fernanda Luiz, entrou com uma ação judicial contra o vereador por danos morais, argumentando que suas imagens foram utilizadas sem consentimento em um vídeo filmado dentro do campus da universidade em agosto de 2023, mesmo antes de Pavanato assumir o cargo de vereador.
