Quando um imóvel é deixado em herança, a responsabilidade sobre ele não se extingue até que a partilha aconteça. IPTU, taxas de condomínio, manutenção e até reformas precisam de atenção. Ignorar essas despesas pode ser um grande problema: o bem pode desvalorizar ou, em casos mais sérios, ser perdido devido a dívidas fiscais.
Agora, imagine que apenas um dos herdeiros esteja bancando essas despesas enquanto os outros não colaboram. Isso é mais comum do que se pensa e já chegou aos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão mais recente deixou claro: quem paga tudo sozinho pode exigir que os demais herdeiros dividam essas contas.
O que diz a lei sobre a herança em condomínio
Após a morte de um proprietário, todos os herdeiros se tornam condôminos pro indiviso do imóvel até que a partilha seja finalizada. Isso significa que cada um tem direito a uma parte do bem, mesmo que essa parte não esteja formalmente dividida ainda.
Nesse cenário, os herdeiros compartilham tanto direitos, como receber aluguel ou vender a parte, quanto deveres, que incluem impostos e custos de conservação. O Código Civil, no artigo 1.315, é claro: “O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação da coisa e para os ônus a que estiver sujeita”.
O entendimento do STJ
O STJ analisou casos em que só um herdeiro pagava IPTU e outras contas, enquanto os demais ficavam ausentes. O tribunal decidiu que esse herdeiro tem direito ao ressarcimento proporcional. Caso o imóvel estivesse alugado, ele também poderia exigir prestação de contas sobre os aluguéis recebidos e compensar os custos de manutenção.
A ideia é simples: quem ficou com a responsabilidade não deve sair perdendo, e os que se omitiram não podem aproveitar isso sem contribuir.
Casos concretos julgados
Vejamos alguns exemplos:
Em São Paulo, um herdeiro provou que pagou o IPTU de um apartamento por anos. O STJ confirmou que ele poderia exigir dos irmãos o reembolso proporcional.
No Rio Grande do Sul, houve uma disputa entre herdeiros porque apenas uma irmã arcava com as taxas de condomínio. O tribunal decidiu que ela tinha direito ao ressarcimento, pois os outros não podiam se livrar das responsabilidades.
- Em outro caso, o herdeiro que reformou o imóvel conseguiu uma compensação parcial, desde que as reformas fossem necessárias para preservar o bem.
Reforma do imóvel: direito ao reembolso também
Um tema que gera discussão é a reforma do imóvel herdado. O STJ reconhece que, se as obras são essenciais para a preservação do patrimônio, o herdeiro que cobriu esses custos pode pedir indenização. No entanto, melhorias que visam apenas aumentar o valor ou embelezar dependem da análise do juiz, que avaliará se houve concordância dos demais herdeiros ou se o valor realmente aumentou.
O impacto prático para os herdeiros
Essas decisões são um respiro para aqueles que enfrentaram a pressão de arcar sozinhos com IPTU, condomínio e reformas. Com isso, é possível buscar o ressarcimento judicial, e até mesmo compensar esses valores durante a partilha.
Os herdeiros que se omitiram precisam estar atentos: ignorar as obrigações pode resultar em cobranças e disputas judiciais desgastantes.
Como funciona o pedido de ressarcimento
O herdeiro que deseja recuperar os valores gastos deve comprovar três coisas:
- Os pagamentos realizados, como IPTU, taxas de condomínio e reformas.
- A omissão dos demais, mostrando que foi o único responsável.
- A necessidade das despesas, especialmente se envolver obras.
Com essas documentações em mãos, o pedido pode ser feito por meio de uma ação própria ou durante o inventário, na hora da partilha.
O equilíbrio entre direito e dever
O princípio que guia essas decisões é o chamado enriquecimento sem causa. Não é justo que um herdeiro arque sozinho com todos os gastos enquanto os outros usufruem do patrimônio sem contribuir. Assim, a Justiça busca equilibrar os direitos de herdar com os deveres de manter o bem, garantindo que o esforço de um não seja aproveitado de graça pelos demais.
Herança e responsabilidade: uma questão de justiça
Os tribunais deixam claro que herdar não é só ganhar um patrimônio; é também assumir responsabilidades. O herdeiro que paga por conta própria pode exigir ressarcimento, enquanto os que se omitem devem estar prontos para arcar com suas obrigações.
