Quando será feito o pagamento
O governo anunciou que todos os ressarcimentos relacionados aos descontos realizados nos últimos anos devem ser pagos até 31 de dezembro deste ano. Inicialmente, a previsão era para o dia 24 de julho, mas essa data foi descartada. Durante uma reunião na Câmara, não foram mencionadas datas específicas. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comentou em um programa de TV que, apesar do prazo estabelecido, espera que o pagamento aconteça antes do fim do ano.
Após a aprovação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), será estipulado um prazo de até cinco dias para que os detalhes do pagamento sejam divulgados. Esses detalhes incluirão informações técnicas como prazos, sistema de contestação, formas de devolução, critérios de comprovação de vínculo e outros procedimentos necessários. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli, e devido à urgência da situação, a decisão deve ser anunciada em breve.
Quanto cada beneficiário vai receber
O valor a ser recebido por cada aposentado ou pensionista vai variar de acordo com os descontos que foram feitos nos últimos anos. Até o momento, não há uma média disponível dos valores a serem pagos, pois as contestações ainda estão em andamento. As entidades relacionadas ao processo têm um prazo de 15 dias para responder às solicitações. Os beneficiários podem utilizar canais do INSS, como o aplicativo "Meu INSS" ou o telefone 135, para registrar contestações.
Ao final do processo, o total a ser recebido será creditado de uma única vez na conta do aposentado ou pensionista. Os valores serão ajustados pela inflação, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a contar do mês em que ocorreram os descontos até a data em que o pagamento for efetivado na folha de pagamento.
