Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina trouxe clareza sobre o que é aceitável em relação aos ruídos provocados por cães em residências. Os desembargadores esclareceram que latidos eventuais não são considerados dano moral, a menos que ultrapassem os limites típicos de uma área residencial.
A polêmica começou quando um morador de Itajaí entrou com um pedido de indenização de R$ 3 mil, alegando que os latidos do seu vizinho estavam lhe causando desconforto e uma queda na qualidade de vida, desde 2017. Essa situação é cada vez mais comum nas grandes cidades, onde os pets fazem parte da rotina de muita gente, mas onde também surgem desafios para uma convivência harmoniosa.
Limites para o incômodo sonoro entre vizinhos
Ao analisar o caso, os desembargadores perceberam que as gravações apresentadas pelo autor, feitas com um aplicativo de celular, não conseguiram comprovar que os latidos eram ininterruptos ou ultrapassavam o que é considerado aceitável. Além disso, um laudo policial feito na ocasião não encontrou irregularidades, e o morador desistiu de trazer testemunhas para apoiar sua queixa.
Os magistrados afirmaram que é normal ter algum nível de barulho com a presença de cães em áreas urbanas. Enquanto isso, a lei brasileira exige provas concretas para que um incômodo seja considerado sério o bastante para demandar uma indenização. O relator do acórdão destacou que "é esperado que, em locais com a presença de animais, ocorram latidos esporádicos", o que não é uma violação do sossego.
A importância da prova técnica
A decisão do Tribunal reflete um entendimento que já é comum em instâncias superiores, onde a indenização por perturbação sonora só é aceita se for provado que o barulho é excessivo e contínuo. Para isso, registros técnicos, laudos de engenheiros acústicos e testemunhos confiáveis são fundamentais.
No caso em questão, a falta de provas sólidas foi decisiva. O fato de que a presença da polícia não constatou barulho incomum também contou no julgamento. Para os desembargadores, é essencial encontrar um equilíbrio entre o direito ao sossego e a liberdade de se ter animais de estimação.
Impacto para donos de pets e vizinhos
Essa decisão serve de orientação para outras situações similares, estabelecendo critérios para aqueles que buscam indenizações relacionadas ao barulho de cães. Com cerca de 65 milhões de cães em lares brasileiros, segundo o IBGE, conflitos como esse tendem a aumentar.
Se você está enfrentando barulho de animais, a primeira dica é tentar conversar com o vizinho de forma amigável para resolver a situação. Se o problema persistir, é importante reunir provas consistentes, como boletins de ocorrência, declarações de vizinhos e laudos que comprovem o nível e a frequência do ruído.
Apps de gravação podem ajudar, mas geralmente não são suficientes sozinhos. O ideal é combinar as tecnologias modernas com métodos tradicionais de evidência para que as ações judiciais sejam eficazes.
Convivência e soluções
Advogados e especialistas sugerem adotar medidas preventivas, como adestrar os cães e criar ambientes que ajudem a evitar latidos excessivos. Condominios também podem estabelecer horários de silêncio para evitar atritos entre vizinhos.
O posicionamento da 3ª Câmara Civil mostra que o sossego deve ser respeitado, mas também é preciso considerar o direito de cada um de ter seus animais. A tendência é que os tribunais continuem exigindo provas robustas antes de conceder indenizações. Assim, é interessante refletir sobre como equilibrar o desejo de manter animais de estimação com o direito ao silêncio nas cidades.
