Desde o dia 1º de agosto de 2025, todos os radares eletrônicos nas rodovias federais foram desligados por falta de verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). Essa mudança pegou muita gente de surpresa e preocupou quem costuma pegar a estrada.
O que aconteceu? O orçamento destinado ao programa sofreu uma redução drástica de 88%, o que inviabilizou a continuidade dos contratos de manutenção dos radares. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tinha planejado um gasto de R$ 364,1 milhões para manter tudo em funcionamento, mas no orçamento aprovado, só foram liberados R$ 43,36 milhões. Com algumas suplementações e restos a pagar, o total subiu para R$ 79,6 milhões, o que ainda era insuficiente para manter os radares ativos até o fim do ano.
Apesar de uma liberação emergencial de R$ 10 milhões que possibilitou uma continuidade parcial em julho, essa quantia não foi estendida para agosto, deixando muitas rodovias sem o monitoramento contínuo de velocidade.
Corte que interrompe fiscalização eletrônica
O PNCV incluía 21 contratos em 27 estados, abrangendo em torno de 2 mil faixas monitoradas em rodovias federais. Havia planos para expandir essa cobertura para 4,7 mil faixas, mas com os cortes orçamentários, tudo isso foi colocado em pausa. Um exemplo claro dessa situação é o que ocorreu no Rio Grande do Sul. Trechos como a BR-285, em Passo Fundo, que contavam com sistemas de controle de velocidade, agora estão sem monitoramento.
Em Passo Fundo, havia 10 controladores distribuídos em sete pontos da cidade, em áreas como São José, Vera Cruz e Zachia. Todos eles foram desativados devido à decisão que veio de Brasília.
Impactos sobre segurança e metas nacionais
Desligar os radares traz um risco maior para as estradas federais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o excesso de velocidade é uma das principais causas de mortes em rodovias. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans) tem como objetivo reduzir em 50% os óbitos até 2030. Com essa desativação, essa meta fica bastante ameaçada.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 34 mil mortes em acidentes, gerando um custo estimado de R$ 22 bilhões. Outras pesquisas, como as do Ipea, mostram que o impacto econômico é ainda maior, com prejuízos comunitários na casa de R$ 22,6 bilhões e mais de 200 mil pessoas vivendo com sequelas devido a acidentes.
Perda de receita e litígios em andamento
Os radares não apenas garantem a segurança; eles também eram uma importante fonte de arrecadação. O sistema gerava cerca de R$ 1,1 bilhão em multas por ano. Até 2022, esses recursos eram reinvestidos na manutenção do programa, mas desde 2023, passaram a ser destinadas a despesas administrativas do DNIT, prejudicando a sustentabilidade do sistema.
A interrupção das operações pode ser vista como um descumprimento de um acordo judicial feito com o Ministério Público Federal (MPF), que exige a manutenção e ampliação do sistema de fiscalização eletrônica. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já sinalizou que pode recorrer à Justiça se os radares não forem religados, afirmando que “é impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”. O DNIT está buscando soluções por meio de negociações com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes.
Policiamento alternativo na ausência dos radares
Com a desativação dos radares, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está utilizando radares portáteis em trechos mais críticos. Em Passo Fundo, a PRF está ciente de que “a fiscalização vai exigir atenção redobrada”, o que pode complicar a situação, já que as equipes precisarão atuar de forma mais intensa nas áreas de risco.
Importante lembrar que a decisão de desligar os radares não veio localmente; quem determinou essa mudança foi o governo federal, e o DNIT local não tem autonomia para reverter essa situação.
