Qualquer pessoa que seja MEI (Microempreendedor Individual) precisa se atentar ao novo imposto que, de fato, começará a ser cobrado a partir de fevereiro em todo o país.
Uma vez tendo seu CNPJ ativado nesta modalidade, o indivíduo deve honrar com os pagamentos mensais unificados que envolvem, entre outras coisas, a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a fim de que se possa desfrutar de uma futura aposentadoria e outros benefícios.
Logo, espera-se que reajustes feitos pelo governo sejam comuns, fazendo com que a cobrança do imposto pago pelo MEI acompanhe outras mudanças econômicas adotadas em âmbitos mais amplos.
No que consiste o novo imposto para o MEI em 2023
Uma das maiores mudanças econômicas que podem ser citadas é o reajuste do salário-mínimo, cujo valor, incluso na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Transição, será de R$ 1.320 em 2023.
O novo imposto que o MEI deverá pagar acompanha esse ajuste diretamente no DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional), passando a ser de R$ 66,00 a partir do mês de fevereiro. Ou seja: uma contribuição de 5% em relação ao salário-mínimo.
Já os caminhoneiros que também são Microempreendedores Individuais passarão a pagar, no mesmo mês citado, R$ 158,40, o que corresponde a 12% do novo salário.
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Quanto que cada categoria irá pagar a partir de fevereiro
É muito importante lembrar que o valor total que cada MEI paga em sua contribuição mensal incluirá não só o novo imposto citado, mas também outros impostos.
Aquele MEI ligado à indústria e ao comércio, por exemplo, precisa contribuir com R$ 1 a mais, relacionado ao ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), totalizando uma contribuição de R$ 67 a partir de fevereiro.
Por outro lado, os microempreendedores que trabalham oferecendo seus serviços precisam pagar mais R$ 5, correspondentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços), resultando em R$ 71 de contribuição.
Há, ainda, quem exerça atividades relacionadas às duas categorias e, portanto, precisará pagar R$ 72 todos os meses.
Vale reforçar que a contribuição mensal do MEI possui objetivos bem específicos e, embora seja vista como “alta” por alguns empreendedores, busca simplificar suas rotinas financeiras.
Por exemplo:
Nela, todos os impostos são unificados. Ou seja: não é preciso realizar diversos pagamentos em um mesmo mês.
Além disso, como já mencionado, parte do valor é destinado ao INSS, para que o profissional possa ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como:
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Suporte oferecido pelo Sebrae;
- Possibilidade de emitir notas fiscais.
Quem é MEI, portanto, consegue se profissionalizar sem ter que investir muito, mesmo com a existência de um novo imposto, e ainda tem acesso a benefícios que garantem certa estabilidade financeira diante de alguns contextos.
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