Faltando poucos dias para finalizar o ano de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou uma novidade relacionada ao BPC – Benefício de Prestação Continuada. Com as novas regras os beneficiários irão ganhar mais e obter mais comodidade em alguns aspectos relacionados as vertentes que regem o benefício, entenda; o BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos ou mais e a pessoas que possuam algum tipo de deficiência e que consigam comprovar através de laudos que não conseguem se sustentar financeiramente. Veja logo mais o que muda e quais são as novas regras do programa.
Fique atento às mudanças do BPC
Já faz algum tempo que as medidas foram anunciadas, mas somente agora serão aplicadas. De acordo com a nova portaria (70/2022) os beneficiários do programa que possuírem algum tipo de deficiência, poderão requisitar uma diária para ele e seu acompanhante.
Podendo então usufruir do benefício todas as vezes que for necessário realizar alguma perícia social ou médica em alguma das agências da Previdência Social.
É válido salientar que o teto máximo do benefício é de R$ 1.118 reais – e deve ser usado exclusivamente para a locomoção do paciente até o lugar em questão – por enquanto, os valores máximos pagos por diária não foram revelados.
Como obter o benefício?
Todos os pagamentos e benefícios concedidos através do programa são custeados pelo INSS – e para obter o benefício a fim de cobrir todas as despesas necessárias de locomoção é necessário realizar o requerimento através do site ou aplicativo do INSS. Visto que em alguns casos não irá aparecer a opção para o beneficiário, sendo necessário que o titular do benefício compareça na consulta – somente assim será liberado.
- Entre no site ou aplicativo do INSS
- Clique em “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica”
Pronto! Com isso já é possível realizar o custeamento de todas despesas com transporte e acompanhante – visto que é importante salientar que as despesas com acompanhante só serão custeadas se for entregue um atestado médico que comprove a necessidade do mesmo.
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Quem pode solicitar o BPC?
Como citado anteriormente, o BPC é um benefício concedido aos brasileiros que possuem mais de 65 anos ou sejam portadores de alguma deficiência que o impeçam de se sustentarem sozinhos.
Entrementes, é necessário que o mesmo esteja dentro de algumas leis que regem o programa, sendo elas as seguintes:
- Ser brasileiro ou possuir naturalidade portuguesa
- Possuir mais de 65 anos ou ser PCD
- Não usufruir de qualquer outro benefício social (exceto pensão indenizatória e assistência médica)
- Estar devidamente cadastrado no CadÚnico
- Possuir renda per capita igual ou inferior à 1/4 do salário mínimo do ano em questão
Portanto, o BPC é um benefício que deverá ser solicitado dentro das regras citadas acima – sendo pago pelo Governo Federal através do INSS. A caráter do ano de 2022, é necessário que o beneficiário receba R$ 300 ou menos para possuir direito ao benefício.
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