A redução das expectativas oficiais de inflação para este ano, anunciada nesta semana pelo Ministério da Economia, fez com que o reajuste do salário mínimo para próximo ano (2023), incorporado no projeto orçamentário que já tramita no Congresso Nacional ficasse acima das projeções do governo atual.
O texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os atuais R$ 1.212. Essa percentagem correspondia à expectativa de inflação para o ano atual (2022) realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os registrado na carteira.
Esse reajuste para reabilitar o impacto da inflação é obrigatório, pois está previsto na Constituição. O orçamento pode prever um reajuste maior à cada ano, como ocorreu até 2019, mas nunca menor que a inflação oficial.
Confira.
Projeção
Quase 3 meses depois, no entanto, a projeção do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Portanto, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.
Para manter o objetivo de reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo teria que refazer o conta. O valor estaria entorno de R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário constado no projeto de orçamento.
A correção do salário mínimo apenas pela inconstância da inflação vem sendo adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2020. A alta real passada, acima da inflação, foi no ano de 2019.
De acordo com declarações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário-mínimo serve como referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O g1 entrou contatou o Ministério da Economia e perguntou se será proposto, ainda em 2022, o valor para o salário-mínimo de 2023. O reajuste deste ano, por exemplo, foi anunciado em 31 de dezembro de 2021.
A área econômica informa que não irá se manifestar sobre o assunto.
Novo governo promete alta real
A equipe eleita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já informou que haverá aumento do salário-mínimo acima da inflação em 2023. De acordo com última declaração, a alta real será de 1,3% a 1,4% para o próximo ano.
A reportagem do g1 procurou o senador Wellington Dias (PT), coordenador do orçamento de 2023 na transição de governo, e questionou qual valor seria proposto para o salário-mínimo no próximo ano. Entretanto, também não obteve resposta.
Apesar de sugerir um reajuste com ganho real, o governo eleito ainda não disse qual seria esse valor para 2023.
A cada R$ 1 de aumento, acima dos R$ 1.302 que constam na proposta do próximo ano, o custo adicional é de R$ 370 milhões.
Isso ocorro, pois as aposentadorias e o seguro-desemprego, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser menores que o mínimo.
Para abrir espaço para essa nova despesa no orçamento, o governo regeu ao Congresso Nacional a chamada “PEC da Transição” – proposta do governo eleito que retira todo o Bolsa Família do teto de gastos.
A PEC, caso aprovada, permitirá remanejar os R$ 105 bilhões que estão, atualmente, reservados para pagar o Auxílio Brasil de 2023 (com valor menor que o atual).
Além da alta real para o salário-mínimo, a intenção é recompor recursos para a saúde e para a educação, entre outras áreas também.
