Dentro de uma empresa é muito comum vários funcionários trocar de função para ajudar em uma área específico, ou substituir um colega sem sair oficialmente da sua função. Porém, o dever de colaboração do trabalhador é sem compromisso, isso é diferente do caso de um empregador usar a mão de obra do funcionário em uma atividade sendo que o certo é contratar outra pessoa para essa área.
Esses deslocamentos de atividades e setor pode gerar nos casos um processo da Justiça do Trabalho, e muitas das vezes essa culpa pode ser dos próprios donos das empresas que não conhecem as leis trabalhistas e fazem de qualquer maneira.
Quando casos como esse começam a acontecer, os trabalhadores ficam com dúvidas de como lhe dar com essa situação, principalmente se a atividade que está exercendo não é aquela para qual foi contratado, esses desvios de função podem refletir negativamente e tem reflexos trabalhistas e previdenciários.
O que é desvio de função?
O primeiro passo para entender a gravidade do desvio de função a pessoa precisa compreender a importância dos CTPS que são os registros na Carteira de Trabalho. Ou seja, qualquer mudança que ocorre na prestação de serviço que conste na CTPS precisa acontecer também em comum acordo entre a empresa e o funcionário e por fim ter o registro desse documento.
Infelizmente não é isso que ocorre na prática, a empresa começa a dar tarefas diferentes para os funcionários ao qual já foi contratado para uma função específica, e por muitas vezes não recebe mais para isso, continua com o mesmo salário, sem a devida alteração contratual.
Então assim, o desvio de função é caracterizado pelo exercício de tarefas e responsabilidades diferente do que foi combinado na hora da contratação entre a empresa e o funcionário.
Isso também acontece muito porque o funcionário se vê na obrigação de ajudar e assumir todos os serviços ao qual é mandado pelo chefe por medo de ganhar uma demissão se caso se recusar a fazer uma tarefa que não foi combinada ou porque a empresa mudou de posição.
Independente, é essencial se criar um novo contrato após essas mudanças de tratados entre as partes, funcionário e empresa, para que assim as atividades estejam previstas em documento.
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Quando se torna um desvio de função?
Se torna um desvio de função quando começa a trabalhar com tarefas diferentes do cargo em que a pessoa foi estabelecida e quando isso acontece com muita frequência já pode ser considerado como um desvio de função.
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