Emitir nota fiscal não é, necessariamente, uma obrigação para o indivíduo que é Microempreendedor Individual (MEI): desde que a não emissão seja acordada devidamente entre o prestador de serviço e o cliente, em muitos casos é possível seguir fazendo seu trabalho (e lucrando com ele) sem a presença desse documento.
Mas essa definitivamente não é a melhor saída para quem quer ser visto cada vez mais como profissional.
Inclusive, a depender do contexto, as empresas simplesmente se recusam a fazer negócio com pessoas que não sejam MEIs e que não emitam nota fiscal.
Logo, para evitar problemas, é melhor ir pelo caminho mais certeiro e simplesmente adotar essa emissão como parte da rotina do negócio.
E a boa notícia é que, agora, o Microempreendedor Individual pode fazer isso de forma consideravelmente mais fácil.
Todos os detalhes sobre esse assunto são apresentados logo a seguir.
Como está o processo para o MEI emitir nota fiscal no momento
Já há alguns anos, todo Microempreendedor Individual que precisa emitir nota fiscal para os seus clientes estava acostumado a fazer isso dentro do site da prefeitura de sua cidade, em um espaço dedicado para essa emissão.
E o processo, de modo geral, nunca teve empecilhos, mesmo podendo variar um pouco, de acordo com a cidade.
É preciso colocar o código da atividade, selecionar o cliente, colocar uma breve descrição do que foi feito e o valor a ser recebido por essa ação: tudo muito simples.
Porém, uma mudança anunciada pelo Governo Federal já há alguns meses fez com que, desde o último dia 3 (segunda-feira), muitas pessoas migrassem suas emissões para um modelo unificado da NF-e, a ser trabalhado por meio do portal Gov.br.
Trata-se da NFS-e, que já conta com aplicativo e com versão web.
Ocorre que, segundo o anúncio feito, a partir da data acima todo MEI deveria obrigatoriamente começar a emitir nota fiscal por meio do novo sistema. Mas, “nos 45 do segundo tempo”, um novo prazo foi anunciado: agora, essa obrigatoriedade passará a valer somente a partir de setembro.
Ou seja: atualmente, quem é MEI pode tanto emitir suas notas pelo novo sistema, quanto continuar emitindo pelo site de sua prefeitura.
Se optar pela primeira possibilidade, poderá obter mais detalhes por meio do link https://www.gov.br/nfse/pt-br.
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Como fica o processo para quem ainda irá abrir seu pequeno negócio
Com base nas informações acima, pode-se entender que quem ainda não obteve seu CNPJ também poderá escolher por onde emitir nota fiscal, assim que estiver com o cadastro em mãos e começar a vender seus produtos ou serviços.
Vale lembrar, inclusive, que a formalização é um passo de extrema importância na vida de qualquer empreendedor, não importa o tamanho do seu negócio.
Além disso, ao se tornar MEI o cidadão passa a ter direito a inúmeros benefícios, incluindo a aposentadoria pelo INSS.
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