O abono salarial, popularmente conhecido como Pis/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores formais pelos meses trabalhados, para recebê-lo é preciso se enquadrar em algumas regras específicas. E por conta disso, neste ano, nem todos trabalhadores formais receberam, entretanto, após uma revisão realizada pelo governo, mais de 1 milhão de trabalhadores foram incluídos na folha salarial, então, se por algum motivo você não recebeu, confira, se seu nome foi incluso na nova remessa
Por que ocorreu essa revisão?
O abono que está sendo pago neste ano de 2023, é referente ao ano-base de 2021, por conta que durante a pandemia o benefício em questão havia sido suspenso, já que a crise causada impossibilitou que o governo pagasse tal valor. Então, como já faz mais de 2 anos que os trabalhadores tiveram seus dados enviados, pode ser que haja inconsistências.
E foi exatamente o que aconteceu e após a revisão, mais de 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros foram colocados novamente na lista para o benefício, antes da revisão, o número de trabalhadores que estavam aptos a receber o valor era de 22,9 milhões.
O erro nos dados foi por parte das empresas, elas que são responsáveis por informar ao governo todas as informações dos seus trabalhadores, para que eles possam receber o abono no ano seguinte. Então, várias pessoas cumpriam todas as regras, mas por conta dessa inconsistência, haviam sido retiradas da folha de pagamento. Os valores já começaram a ser repassados neste mês de abril.
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Quem tem direito ao abono?
Primeiro é importante lembrar que embora muitos confundam, mas Pis/Pasep são dois benefícios diferentes, entretanto, possuem a mesma finalidade, isto é, pagar o abono salarial para os trabalhadores. O PIS é responsável por beneficiar os trabalhadores de empresas privadas, ao passo que o Pasep é responsável pelo pagamento dos servidores públicos.
Para receber o benefício, é preciso que no ano-base, nesse caso 2021, o trabalhador tenha exercido alguma atividade formal remunerada por pelo menos 30 dias, além disso, ele deve ter recebido, em média, no máximo 2 salários mínimos. E o prazo de sua inscrição no sistema PIS/Pasep também conta, deve ser de no mínimo 5 anos.
Por fim, os seus dados devem ter sido enviados de maneira correta pela empresa para o RAIS ou para o CNIS. E sobre o artigo, foi exatamente nessa parte do processo que ocorreu as inconsistências que prejudicou momentaneamente vários brasileiros, mas que foi corrigida.
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