Postos de combustíveis em Teresina que não mantiverem os calibradores de pneus em funcionamento poderão enfrentar multas de até R$ 8 mil. Essa mudança faz parte de um Projeto de Lei (PL) que está sendo analisado na Câmara Municipal e visa melhorar a fiscalização e as regras para esse serviço, que deve ser gratuito para os consumidores.
As multas começam em R$ 500, mas se o posto reincidir na infração, o valor pode dobrar até o teto de R$ 8 mil. Essa proposta, elaborada pelo vereador Carlos Ribeiro (PDT), altera a antiga Lei Municipal nº 4.219/2012, que já exigia que os postos tivessem os calibradores, mas não previa punições.
O que muda na prática para os postos
Com essa nova proposta, os dispositivos da lei passada serão renumerados e incluirão regras específicas de fiscalização e punição para quem não disponibilizar o equipamento necessário. Um aspecto interessante é que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades, ampliando a participação da população no controle dos serviços oferecidos nos postos.
Prazos e penalidades previstos
O PL estabelece que, caso um posto não cumpra as normas, receberá uma advertência com prazo máximo de 30 dias para se regularizar. Se após esse período o problema continuar, a multa inicial de R$ 500 será aplicada, e esse valor dobrou em casos de reincidência, podendo chegar a R$ 8 mil. O objetivo é garantir que os calibradores estejam sempre em condições adequadas de uso.
Como denunciar e como se defender
Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, e o posto que for autuado terá 10 dias para responder à notificação. Se a defesa for considerada inadequada, a multa deverá ser quitada em até 15 dias. Essa sistemática busca garantir rapidez no processo e respeitar o direito de defesa dos proprietários.
Destinação do dinheiro e início da vigência
O dinheiro arrecadado com essas multas será destinado a programas sociais para pessoas com deficiência, a menos que o poder público defina outra prioridade. Depois que o projeto for aprovado e publicado no Diário Oficial, haverá um período de 45 dias para que os postos se ajustem às novas regras.
Segurança e padrão técnico: por que o calibrador importa
A justificativa para essa mudança é que muitos postos mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões exigidos por órgãos de metrologia, como o Inmetro. Pneus com pressão inadequada não só aumentam o consumo de combustível, mas também podem causar desgastes irregulares e comprometer a segurança nas estradas. O vereador Carlos Ribeiro enfatiza que a calibragem, embora gratuita, é essencial e não deve ser uma preocupação secundária para os proprietários.
Tramitação e próximos passos na Câmara
O PL 222/2025 foi protocolado em 18 de setembro de 2025 e já passou pela leitura em plenário. Agora, aguarda um parecer da Assessoria Jurídica antes de seguir para as comissões temáticas e, posteriormente, a votação em plenário. Se for aprovado, o texto será enviado para a sanção do prefeito Silvio Mendes, que está no terceiro mandato à frente da Prefeitura de Teresina.
Até que o projeto se torne lei, as obrigações da antiga legislação continuam em vigor, mesmo sem as multas que agora estão sendo propostas.
O que os consumidores e os postos devem observar
Durante o período de adaptação, é recomendável que tanto consumidores quanto comerciantes fiquem atentos à calibração regular e ao estado de conservação dos equipamentos. Isso inclui verificar mangueiras, manômetros e softwares usados para garantir que os calibradores funcionem adequadamente. A fiscalização se concentrará na disponibilidade do serviço e na conformidade com os padrões metrológicos, o que inclui manutenções periódicas e prevenção.
Para os consumidores, um calibrador sinalizado corretamente e funcionando demonstra que o posto está em conformidade. Se algo estiver fora do padrão, as falhas podem ser reportadas aos canais oficiais da prefeitura.
Contexto legal: o que diz a lei de 2012
A Lei Municipal nº 4.219/2012 já exigia que os postos oferecessem calibradores em boas condições. O novo projeto mantém essa obrigação e adiciona mecanismos de sanção e ajustes administrativos, buscando preencher uma lacuna na fiscalização. O objetivo é transformar essa exigência em uma regra efetiva, com etapas claras para correção e penalidades financeiras graduais.
Quando você parar no próximo posto, fique atento: será que encontraremos calibradores funcionando ou um aviso de manutenção que se arrasta em semanas?
