Ao decorrer das décadas, as relações empregatícias entre empresa e funcionário foram se aprimorando, até que chegou a CLT, isto é, a Consolidação das Leis do Trabalho, onde contém todas as regras que regem a relação entre um empregador e um empregado. Por exemplo, como deve ocorrer o processo de demissão, quais os direitos e quais os deveres, de ambas as partes, quais os benefícios trabalhistas um trabalhador pode exigir ao ser demitido e ao pedir demissão, entenda.
Quando o funcionário pede demissão, quais os direitos dele?
É bem comum uma empresa demitir funcionários, mas o inverso também ocorre, isto é, o próprio funcionário pedir demissão. Após algum funcionário solicitar a demissão, tem todo o rito até que o contrato de outro seja assinado, por exemplo. No caso da empresa demitir, todos sabem como funciona o rito, mas, e quando o funcionário que pede demissão?
No caso, quando a empresa decide demitir algum funcionário, ela precisa de ofício comunicar a demissão para todos os órgãos responsáveis, além de pagar o valor da rescisão conforme ordena a lei. E nesse caso, o funcionário terá direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS. Ao passo que quando ele mesmo solicita a demissão, ele perde o direito aos benefícios citados.
Contudo, mesmo perdendo o direito ao FGTS e ao seguro-desemprego, ele ainda tem o direito de receber o saldo de salário, as férias vencidas, proporcionais e 13° salário proporcional ao período trabalhado. Ou seja, mesmo pedindo demissão, o trabalhador tem certos direitos.
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Qual o processo para pedir demissão?
As regras foram alteradas, após a reforma trabalhista, implantada no ano de 2017. Com ela, novas regras envolvendo o processo de desligamento de um funcionário da empresa foram adicionadas. Agora, o funcionário que solicitar demissão, deve pagar o valor da rescisão do contrato em dinheiro, depósito ou cheque. Uma vez que quando o empregador demite, ele também precisa pagar para o funcionário, portanto, isso respeita a isonomia.
E quando o empregado tem interesse em pedir demissão, é preciso que ele comunique isso à empresa com bastante antecedência, para que ela possa se organizar para achar outro funcionário para ocupar a vaga. Também recomenda-se que uma carta seja escrita, a fim de avisar os superiores o desejo de se desligar da empresa em questão.
E após tudo isso, há uma etapa bastante estratégica em meio as empresas, que é a entrevista de demissão. Ela serve para que o ex-funcionário consiga avaliar a empresa, salientar sobre os pontos fortes e fracos, além de expor sua opinião acerca do ambiente de trabalho. Tudo isso servirá para o crescimento da empresa em questão.
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