Finalmente! Após muitas dúvidas e repercussão: a Receita Federal decidiu anunciar de uma vez por todas se o Pix deverá ou não entrar na contabilidade do Imposto de Renda. Lembrando que o Pix é uma modalidade de pagamentos sem qualquer taxa para pessoas físicas. Tornou-se rapidamente uma das maiores e mais popular modalidade de pagamentos e atualmente possui mais de 523 milhões de chaves Pix cadastradas.
É preciso declarar Pix no IR?
Os escritórios de contabilidade terão muito mais trabalho! Mediante a frequência das transações financeiras – O Fisco tornou-se obrigado a monitorar constantemente as movimentações realizadas no Pix. A fim de verificar as transferências e fiscalizar os dados informados aos órgãos financeiros.
Estando elas ou não inclusas no SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro. Com a nova medida: a Receita Federal será responsável por analisar e fiscalizar todas as transações realizadas através do cartão de débito, crédito e Pix.
Além disso, outros modelos de transferências eletrônicas também ficarão na mira da Receita. Portanto, neste ano de 2023 os pagamentos e repasses eletrônicos serão o principal alvo – a fim de evitar possíveis fraudes e sonegação de impostos.
Visto que muitos brasileiros usam contas secundárias a fim de receber valores significantes – a fim de não estar na mira da Receita Federal. Agora a Receita irá fiscalizar todas as transferências que envolvem tanto Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) dentro do território nacional.
Lembrando que nem todas as transações serão fiscalizadas. Há órgãos próprios e específicos para isso. Lembrando que as grandes movimentações é que deverão chamar a atenção das pessoas. Entrementes, as frequentes transferências em pequena espécie também podem chamar a atenção dos órgãos responsáveis. Todo cuidado é pouco. O ideal é declarar corretamente.
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Não declarei Pix, e agora?
O principal intuito da Receita não é taxar as transferências ou coisa do tipo. Mas fiscalizar possíveis irregularidades mediante a apresentação do Imposto de Renda. Desse modo – os clientes que tiverem muitas transações com valores superiores aos declarados irão entrar na malha da Receita Federal.
Lembrando que neste último ano a Receita conseguiu arrecadar em contribuições mais de R$ 2 trilhões. Com isso, espera-se que o número aumente novamente em comparação ao ano passado. A fim de isso se fazer verdade: é necessário que os brasileiros que deixaram de declarar corretamente passem a fazer isso.
Desse modo, a fiscalização do Pix tornou-se uma saída. Lembrando que se for encontrado irregularidades – o contribuinte junto ao Fisco hão de arcar com as respectivas consequências. Necessitando até mesmo corrigir os valores apresentados e quitar a diferença; em alguns casos é cabível multa por sonegação de impostos.
Portanto, para este ano de 2023 o Governo pretende fortificar o arrecadamento da Receita Federal e solidificar o órgão.
