Comprar um imóvel é o sonho de muitos brasileiros. Ao realizar esse desejo, nos damos conta que temos que pagar diversos impostos, o que encarece ainda mais a propriedade. Por isso é tão difícil realizar esse sonho da casa própria. Mas é possível fazer algumas coisas que ajudam a baratear um pouco essa conta. É a restituição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O ITBI é um imposto pago no ato da compra do imóvel. Geralmente, custa 3% do valor da casa. Ou seja, se a propriedade custa, por exemplo, R$ 500 mil, você precisará desembolsar R$ 15 mil. No entanto, se você adquiriu uma residência nos últimos cinco anos, saiba que poderá pedir restituição do ITBI.
Por que posso pedir restituição do ITBI?
Se você adquiriu algum imóvel nos últimos cinco anos, pode pedir a restituição do ITBI ingressando com ação judicial contra a prefeitura do seu município. O processo visa receber de volta os valores pagos no imposto, inclusive, com correção e juros. Isso se dá por conta de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a deliberação, a base de cálculo do tributo foi alterada.
Segundo dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), na cidade de São Paulo, por exemplo, tem sido recebido, em média, cerca de 180 e 200 processos desse tipo por semana. Já no Rio de Janeiro, essa a média gira em torno de 100 processos semanais. Por outro lado, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os números estão na casa dos 80 casos por semana.
Apesar disso, o assessor jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida, afirma que, na maior parte dos pedidos, os valores da restituição do ITBI são bem baixos. Por isso, a chance é de que a devolução dos valores não consiga nem pagar os custos processuais.
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Novo cálculo do ITBI
A 1ª seção do STJ determinou, no mês de março deste ano, que a decisão sobre do cálculo do ITBI deve ser vinculada a juízes e desembargadores de todo o país. Com isso, o tributo passa a ter como base o valor da negociação informada pelo contribuinte. Antes, as prefeituras dos municípios se baseavam em um valor venal de referência, ou seja, de quanto o imóvel valia no mercado.
Por isso, os cidadãos que compraram algum imóvel nos últimos cinco anos (contando a partir do dia do pagamento do ITBI) podem pedido na Justiça a restituição do imposto. O apresentador e comediante Fábio Porchat foi um que conseguiu seus direitos por vias judiciais, Ele entrou com ação contra a cidade de São Paulo para resgatar em torno de R$ 30 mil referente a uma casa de R$ 1,9 milhão adquirida em 2017.
Diante disso, vamos analisar os seguintes fatos: se o seu imóvel tiver sido comprado por R$ 300 mil, por exemplo, é bom fazer o cálculo para saber se vale a pena pedir a restituição do ITBI. Afinal, o valor reavido seria de ‘apenas’ R$ 9 mil, que, dependendo, pode ser menor que os custos judiciais.
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