Desde janeiro de 2018, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) virou uma obrigação importante no Brasil. Essa declaração não é apenas para empresas, mas também para pessoas físicas que lidam com grandes quantias em dinheiro.
Se você movimenta R$ 30 mil ou mais em uma única transação, é necessário declarar esse valor à Receita Federal até o último dia útil do mês seguinte. Vamos entender melhor a importância dessa declaração e como fazê-la corretamente.
Por que a DME é importante para o controle fiscal?
A DME foi criada com o intuito de melhorar o rastreio das transações em dinheiro. Sem essa declaração, era difícil acompanhar as operações em espécie, o que abria portas para práticas como sonegação e lavagem de dinheiro.
O envio correto e no prazo da DME é vital. Se acontecer algum erro ou atraso, as multas podem variar de R$ 500 a R$ 1.500 por mês, o que pode afetar significativamente as finanças de quem não se cuidar.
Como preencher a DME corretamente
Para preencher a DME, basta acessar o portal e-CAC da Receita Federal e preencher o formulário eletrônico. É fundamental que você forneça informações detalhadas sobre a transação, como nome e CPF ou CNPJ do pagador, além do montante em espécie e a moeda utilizada.
Caso a transação envolva dinheiro estrangeiro, você precisará informar o Número de Identificação Fiscal (NIF) e converter a moeda para reais, usando a cotação de compra do dia anterior. Esse cuidado evita problemas futuros.
Consequências do não cumprimento
Não entregar a DME ou inserir informações incorretas pode gerar multas bem salgadas. Para as empresas do Simples Nacional, a multa mensal é de R$ 500. Já aquelas sob o regime de lucro presumido ou real enfrentam penalidades de R$ 1.500 por mês.
Pessoas físicas que atrasarem a declaração terão uma multa de R$ 100 a cada mês. Portanto, atenção e cuidado na hora de declarar são fundamentais para evitar complicações com a Receita Federal.
Papel da DME no cenário econômico atual
Em tempos de digitalização, a DME se torna uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas operações financeiras. Ela ajuda a proteger o sistema econômico contra irregularidades e mantém o mercado mais limpo.
Com prazos rigorosos para a entrega, tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam estar cientes de suas obrigações e programar-se para evitar qualquer tipo de sanção que possa prejudicar suas atividades financeiras.
