Senadores protocolam pedido de impeachment contra ministra do STF
Na última quarta-feira, 16 de julho de 2025, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo alegado para a ação é que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo.
O pedido foi motivado por uma declaração da ministra durante um julgamento realizado em 26 de junho. Cármen Lúcia mencionou a necessidade de “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos” dominem os espaços digitais no Brasil. Essa frase foi proferida enquanto os ministros discutiam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas online pelo conteúdo publicado pelos usuários.
O senador Eduardo Girão expressou seu descontentamento em suas redes sociais, afirmando que, ao pedir restrições generalizadas à liberdade de expressão na internet e se referir aos cidadãos brasileiros como “tiranos”, a ministra teria adotado um discurso intimidador. Ele argumentou que isso viola os direitos garantidos pela Constituição, especialmente os artigos que asseguram a liberdade de expressão.
Vale lembrar que, ao longo dos anos, diversos pedidos de impeachment foram feitos contra ministros do STF, porém nenhum magistrado da Corte foi destituído até hoje, o que tornaria essa situação uma ocorrência inédita na história do Brasil. O processo de impeachment envolve etapas específicas que precisam ser seguidas, e a discussão sobre esse tema já gera intensos debates na política nacional.
