Fusão entre BRF e Marfrig Enfrenta Obstáculos Legais
Nesta quarta-feira, surgiram novos desdobramentos sobre a fusão entre as empresas BRF e Marfrig. O fundo de pensão Previ, que inicialmente havia apoiado a transação, agora tenta barrá-la com argumentos que questionam os termos da fusão.
Após ter um pedido negado em primeira instância, a Previ, que representa os funcionários do Banco do Brasil, juntamente com o acionista minoritário Alex Fontana, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para impedir a assembleia que vai discutir a fusão, marcada para o dia 14 de julho. Este processo foi primeiro noticiado por um meio de comunicação especializado.
O principal ponto de discórdia é a relação de troca proposta: para cada ação da BRF, seria oferecida 0,85 ação da Marfrig. Previ e Fontana alegam que não houve transparência nos cálculos que levaram a esse número. Um estudo conduzido por Flávio Málaga, professor do Insper, sugere uma relação de troca de 1,6, enquanto relatórios de pesquisa indicam variações entre 1,33 e 1,79. Para os acionistas, essa disparidade levanta preocupações quanto ao valor real da fusão.
A Previ afirma que não é contra a fusão, mas busca uma explicação clara sobre essa relação de troca, que, segundo eles, não foi adequadamente esclarecida pelas empresas. Informações importantes teriam sido apresentadas de forma oculta, dificultando a compreensão do cálculo envolvido.
Além de questionamentos sobre a relação de troca, a Previ e Fontana também levantam dúvidas sobre a independência de dois membros dos comitês criados para discutir a fusão, alegando que suas conexões com a Marfrig e seu controlador, Marcos Molina, poderiam comprometer a imparcialidade.
Essas preocupações já haviam sido apresentadas anteriormente em primeira instância, onde tiveram seu pedido negado. O juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial de São Paulo, considerou que não havia conflito de interesse entre os membros dos comitês, uma vez que pelo menos um deles havia sido indicado pela Previ.
O juiz também comentou que as informações fornecidas pelas empresas eram suficientes para avaliar a relação de troca, sem precisar entrar nos detalhes mais complexos da operação. Ele mencionou que discussões desse tipo, dada a natureza pública das empresas, deveriam ser tratadas em câmaras de arbitragem, conforme previsto no estatuto social da BRF.
Atualmente, a Previ e Fontana já ingressaram com um processo na câmara de arbitragem, ao mesmo tempo em que buscam um mandado na segunda instância para impedir a assembleia. A expectativa é que o TJ-SP emita uma decisão até segunda-feira, devido à urgência do pedido.
Esse movimento tem origem na preocupação de que seria mais complicado reverter uma decisão tomada em assembleia na fase de arbitragem do que pausar a votação até que uma resposta definitiva sobre o assunto seja obtida.
Paralelamente, um processo administrativo está em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesta quarta-feira, foi realizada uma audiência para discutir o processo, e a CVM deve decidir nesta sexta-feira se os documentos apresentados pela Marfrig são suficientes ou se será necessário enviar mais informações.
A BRF não se pronunciou sobre o assunto. A Previ informou que se manifestará formalmente durante a assembleia geral de acionistas que discutirá a fusão, reafirmando seu compromisso com a governança corporativa e os interesses de seus associados.
