O deputado Diego Garcia, presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras, protocolou um pedido ao Ministério da Saúde para discutir a falta de progresso na implementação do teste do pezinho ampliado em todo o Brasil. O pedido foi feito no dia 30 de junho e questiona se há um cronograma definido para a expansão desse exame essencial e por que a documentação legal, aprovada há mais de quatro anos, ainda não foi regulamentada.
O teste do pezinho ampliado é um exame que pode detectar diversas doenças em recém-nascidos e, segundo Garcia, o Brasil tem condições de realizá-lo em todo o país, conforme garantido por grandes instituições que já o fazem em vários estados. Ele destacou que é necessário um planejamento financeiro por parte do Ministério da Saúde para que esse serviço seja acessível a toda a população.
Atualmente, apenas seis estados e o Distrito Federal estão avançando na ampliação do teste, que foi autorizado pela Lei 14.154/2021. Porém, a falta de regulamentação pela pasta dificulta a implementação em outros estados. Enquanto o Distrito Federal e Minas Gerais já oferecem a versão completa do exame, estados como Rio de Janeiro, Acre, Paraíba, Pernambuco e Rondônia estão apenas na segunda fase, e 19 estados ainda se encontram na fase inicial do teste. O estado do Amazonas não forneceu informações.
Outra preocupação vem do senador Romário, que também enviou um ofício ao ministro da Saúde cobrando informações sobre a situação do teste do pezinho em cada estado e está considerando criar uma subcomissão para monitorar a aplicação da lei. Da mesma forma, a deputada estadual Andréa Werner, de São Paulo, planeja propor um projeto de lei para expandir a cobertura de doenças detectáveis pelo teste no estado.
A Sociedade Brasileira de Pediatria enfatiza a importância do Ministério da Saúde ter um papel ativo na implementação do teste do pezinho ampliado, uma vez que a responsabilidade tem sido transferida para estados e municípios. Os especialistas afirmam que a falta de ações concretas do ministério prejudica a adesão à lei que visa aumentar a triagem neonatal.
Em fevereiro de 2024, foi iniciada uma reestruturação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do qual o teste do pezinho é o principal componente. Esta reestruturação depende de uma atualização da portaria que regulamentou o programa, uma medida que ainda aguarda implementação.
Uma das maiores dificuldades para a expansão do teste em todo o Brasil é a escassez de laboratórios especializados. Para enfrentar esse desafio, o governo planeja criar unidades da Rede Nacional de Laboratórios Especializados em Triagem Neonatal (LETN) em diferentes regiões, com o auxílio de uma logística de transporte via Correios.
O ministro da Saúde anunciou que haverá um repasse mensal de incentivo financeiro para apoiar os estados na realização do exame. As regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste receberão R$ 40 mil por mês, enquanto a região Norte receberá R$ 52 mil.
Em resposta a questionamentos sobre a regulamentação e a quantidade de exames realizados, o Ministério da Saúde informou que a continuidade do programa depende da confirmação de verba disponível. Além disso, a incorporação de novas tecnologias para o teste, como a espectrometria de massas, é uma prioridade e já está em andamento, embora haja necessidade de regularização financeira para o avanço do programa.
A reestruturação do PNTN é vista como crucial para organizar a gestão do programa e garantir que as ampliações previstas na lei possam ser implementadas de forma eficaz.
