Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe boas notícias para quem recebe auxílio-doença do INSS. Agora, muitos segurados têm a chance de converter o auxílio-doença em auxílio-acidente permanente, o que garante uma renda mensal até a aposentadoria. Além disso, isso pode resultar em pagamentos retroativos que podem ser bem significativos.
Essa mudança se aplica aos segurados que, após um acidente, ficaram com sequelas que afetam a capacidade de trabalho. Mas como fazer essa transição? Vamos explicar a seguir.
O que muda com a nova decisão do STJ?
A nova decisão do STJ indica que não é necessário que o acidente tenha acontecido no trabalho para solicitar a conversão do benefício. Ou seja, se você já estava recebendo auxílio-doença e tem sequelas, pode pedir o auxílio-acidente.
Essas sequelas precisam reduzir, mesmo que levemente, sua capacidade de trabalhar. Interessante notar que esse benefício pode ser recebido por um bom tempo, especificamente até você se aposentar.
Em relação aos valores devidos, eles podem retroagir até cinco anos, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios previdenciários. Dependendo do caso, o valor dos atrasados pode chegar até R$ 100 mil, o que é um alívio financeiro em momentos difíceis.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é destinado a empregados registrados, trabalhadores rurais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. No entanto, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos não se encaixam nesse benefício.
Para ter direito, é preciso ser segurado do INSS e ter sequelas que causem uma redução permanente na capacidade de trabalho. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, com base na média das contribuições feitas ao INSS.
Como solicitar o auxílio-acidente?
Solicitar o auxílio-acidente começa com a coletânea de documentos médicos que comprovem as sequelas permanentes. É importante reunir laudos, relatórios e exames para apresentar ao INSS. Em alguns casos, o INSS poderá pedir uma perícia médica para avaliar a situação.
Se o pedido for negado, há a possibilidade de recorrer à justiça. Recentemente, várias decisões judiciais esclareceram que não é preciso estabelecer um vínculo direto entre o acidente e o trabalho, contanto que o segurado mantenha a contribuição ao INSS no momento do acidente.
Expectativas com as novas medidas
Com a evolução da jurisprudência, espera-se que mais segurados consigam acessar seus direitos. A decisão do STJ tem como objetivo amenizar os impactos permanentes de acidentes, oferecendo uma maior segurança financeira até a aposentadoria.
Essa nova possibilidade de compensação financeira é um passo importante para trabalhadores que enfrentam as consequências de acidentes. Ao longo do tempo, é esperado que o processo judicial se ajuste ainda mais, garantindo um acesso mais amplo e eficiente a esses direitos.
