O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o Ministério dos Transportes avançar com uma proposta que pode acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança, segundo informações, vai passar por uma consulta pública de 30 dias, que já começou nesta quinta-feira (2).
O governo acredita que essa abordagem ajudará a reduzir custos e aumentar o acesso à CNH, mas as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Com isso, a intenção é tornar o processo mais acessível, sem abrir mão de garantir que os candidatos sejam devidamente preparados para dirigir.
O que muda na formação de condutores
Se essa proposta seguir em frente, as aulas teóricas e práticas não precisarão mais ser obrigatoriamente realizadas em centros de formação. Agora, os candidatos poderão aprender com instrutores autônomos credenciados. Esses profissionais terão que passar por uma avaliação do governo federal e ser registrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito.
Essa mudança traz flexibilidade: cada pessoa pode escolher como estudar e com quem treinar, contanto que cumpra os exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Há uma preocupação com a qualidade do ensino, e os instrutores autônomos terão que atender a critérios rigorosos de habilitação e segurança, com fiscalização direta da Senatran.
Como ficará o processo até a carteira
O exame teórico, que abrange legislação, direção defensiva e primeiros socorros, assim como a prova prática de direção, permanecem obrigatórios. Porém, a preparação antes desses testes não será mais padronizada por um número mínimo de horas e poderá ser feita de forma facultativa, em autoescolas ou com profissionais independentes.
Para facilitar o processo de habilitação, o Ministério dos Transportes informou que o agendamento e a inscrição estarão disponíveis pelo portal da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito, com um passo a passo claro.
Por que o governo defende a mudança
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que o modelo atual encarece o processo e exclui muitos potenciais motoristas, levando-os a dirigir sem habilitação. Para ele, a exigência de autoescolas cria um sistema excludente. Ele faz uma comparação interessante: a obrigatoriedade de autoescola seria como exigir que um futuro estudante de universidade pública tenha feito um cursinho.
A proposta pode diminuir significativamente os custos, com estimativas de redução de até 80% para as categorias A e B. Isso seria possível pois a mudança elimina a carga horária mínima e permite a contratação direta de instrutores, sem passar pelas autoescolas.
Consulta pública: o que será debatido
A consulta pública aberta nesta quinta-feira (2) pretende coletar sugestões da sociedade, especialistas, entidades do setor, além de governos estaduais e municipais. O foco é discutir critérios para credenciamento de instrutores, requisitos de segurança para as aulas práticas, padrões de conteúdo teórico e procedimentos de fiscalização.
As contribuições servem como base para uma minuta de resolução do Contran, que regulamentará o novo modelo. Além disso, o Ministério dos Transportes promoverá uma audiência pública para discutir questões técnicas, como avaliação de instrutores e responsabilidades durante as aulas.
O papel do Contran e os próximos passos
A mudança deve ser oficializada em uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vez que a obrigatoriedade de curso está prevista em normas que precisam ser atualizadas. Depois da consulta e audiência públicas, a proposta será levada ao Contran para deliberação e publicação.
Os Detrans então terão que adaptar suas sistemas e procedimentos, assim como ajustar as exigências de credenciamento. A regulamentação final também deverá especificar detalhes sobre veículos usados nas aulas, requisitos de segurança, seguro e auditoria das aulas.
Como a mudança pode afetar candidatos e o mercado
Se a nova regra for aprovada, o candidato terá mais autonomia na sua preparação. Ele pode combinar estudos individuais, aulas digitais, teóricas presenciais e treinos práticos com instrutores independentes. Aqueles que preferirem continuar nas autoescolas ainda poderão fazer isso; a diferença é que não será mais um pré-requisito para agendar os exames.
Isso pode provocar uma reorganização no mercado de formação de condutores. As autoescolas continuarão a oferecer seus serviços, mas agora terão que competir com instrutores autônomos que operam com credenciamento. A expectativa é que essa competição reduza os preços e amplie o alcance dos serviços, especialmente em áreas onde os centros de formação são escassos.
Segurança e fiscalização continuam no centro
Apesar das mudanças, a segurança viária continua sendo uma prioridade. Os candidatos ainda precisam passar nas provas oficiais que avaliam seu conhecimento e habilidade para conduzir. O que se flexibiliza é a forma como eles se preparam, sem comprometer a avaliação final.
A fiscalização sobre os instrutores e as aulas será reforçada por meio de credenciamento e rastreabilidade. Isso ajudará a coibir práticas irregulares e a garantir que a qualidade do ensino seja mantida.
Como participar de forma prática
Os interessados em fazer sugestões podem enviar suas opiniões pelo canal eletrônico da Senatran durante o período de consulta pública. A dica é que as sugestões sejam objetivas e bem justificadas, focando em aspectos como critérios de credenciamento e requisitos para os veículos.
Após os 30 dias, o Ministério compilará as propostas e divulgará um relatório de participação, que servirá como base para a redação final da resolução.
