Na última terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, o Senado aprovou o PLP 125/2022 com um expressivo resultado de 71 a zero. Esse projeto se refere ao Código de Defesa do Contribuinte e se destina a punir os chamados “devedores contumazes” — ou seja, aquelas pessoas e empresas que não cumprem com suas obrigações fiscais e dificultam o trabalho da Receita Federal.
Agora, o projeto precisa seguir para a Câmara dos Deputados, onde será analisado. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, detalhou que a norma vai focar em devedores que acumularem dívidas superiores a R$ 15 milhões sem justificativas. É importante destacar que questões judiciais ou atrasos não serão incluídos nessa nova regra.
Caso a empresa não regularize sua situação, é possível que o CNPJ dela seja suspenso, fazendo com que perca o direito de operar. Além disso, ficará impedida de participar de recuperações judiciais, acessar créditos e participar de licitações públicas. A medida também envolve o Ministério Público, o Gaeco e o Coaf para investigar possíveis desvios e fraudes.
Por outro lado, quem cumpre com suas obrigações poderá desfrutar de algumas vantagens, como a redução de multas e a possibilidade de transformar penalidades em advertências. Haverá também benefícios adicionais, como um desconto de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para aqueles que fizerem o pagamento imediato.
O impacto financeiro dessa aprovação é significativo. Estima-se que a Receita Federal possa recuperar cerca de R$ 200 milhões ao longo de dez anos, um valor que, em muitos aspectos, já era considerado perdido, especialmente devido a fraudes nas tributações.
Espera-se que, ao menos, 10% desse montante consiga retornar aos cofres públicos. O relator enfatizou que a aprovação tem um foco no aumento da arrecadação, sem que haja necessidade de aumentar impostos. Essa abordagem foi bem recebida tanto pelo governo quanto pelo Congresso.
Essa discussão ganhou corpo a partir da Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto, que envolveu o Ministério Público de São Paulo. A investigação atingiu mais de 350 pessoas, incluindo tanto indivíduos quanto empresas ligadas ao crime organizado, abordando crimes como fraude fiscal, estelionato, lavagem de dinheiro e delitos ambientais.
