A família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 93 anos, firmou um acordo com o Ministério Público de São Paulo que prevê o pagamento de R$ 210 milhões à prefeitura da capital paulista. O acordo foi assinado nesta terça-feira, 29, e envolve a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Esse valor é referente a desvios de verbas municipais que ocorreram entre 1993 e 1998, período em que Maluf governou a cidade duas vezes: a primeira de 1969 a 1971, durante a ditadura militar, e a segunda de 1993 a 1997, na era democrática. Ele e suas empresas são acusados de desviar cerca de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atualmente chamada Avenida Jornalista Roberto Marinho.
As negociações para esse acordo começaram há aproximadamente um ano e envolveram quatro filhos de Maluf, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que comprou ações da empresa Eucatex, pertencente à família.
Eduardo Diamantino, representante da família nas negociações, destacou que o acordo é uma solução para processos que estavam em andamento há anos. Ele afirmou que a colaboração da família visa encerrar a disputa judicial, evitando a insegurança de um processo que poderia se estender indefinidamente.
Entretanto, a Prefeitura de São Paulo ressaltou que esse acordo não encerra todas as ações civis contra Maluf e sua família. Estas ações continuarão em andamento, especialmente em relação a acusações de superfaturamento e pagamento de propina. Segundo Luciana Sant’Ana Nardi, procuradora-geral do município, o acordo é positivo para o interesse público e representa um passo importante no combate à corrupção em São Paulo.
De acordo com o promotor Silvio Marques, os acordos realizados até agora com Maluf e seus familiares somam aproximadamente US$ 160 milhões, equivalente a R$ 819 milhões no câmbio atual.
Em 2017, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, sob a acusação de ocultar recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada durante seu mandato, utilizando transações internacionais para repatriar esses valores. Em maio de 2023, o ministro Edson Fachin, do STF, declarou extintas as penas prisionais de Maluf, considerando que ele se enquadrava nas condições do indulto de Natal de 2022.
Maluf ainda enfrenta uma ordem de prisão expedida em 2007, solicitada pela Promotoria de Nova York, e foi condenado na França a três anos de prisão e multa devido a acusações relacionadas à lavagem de dinheiro. Em fevereiro de 2023, a Justiça de São Paulo também ordenou a penhora de 19 imóveis de Maluf por conta de uma dívida com a prefeitura, destacando que processos relacionados a sua gestão ainda estão em andamento, alguns datando de 1993.
