A Câmara dos Deputados aprova novas regras para o Benefício de Prestação Continuada
No dia 15 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é importante para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições financeiras de prover sua própria manutenção.
Atualmente, o BPC oferece um salário mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.509,00. Para ter acesso ao benefício, a renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 377,25. Com as novas regras aprovadas, a renda familiar per capita poderá ser aumentada para até três quartos do salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.131,75.
Outra mudança significativa na proposta é que a contratação de pessoas com deficiência como aprendizes ou estagiários não afetará a concessão do BPC, desde que esse período de trabalho não exceda dois anos. As regras atuais só mencionam a situação de contratos como aprendizes.
O projeto é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 4161/21, que foi originalmente apresentado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ). Além de expandir os critérios de elegibilidade, o texto também sugere que a análise da renda familiar seja feita de maneira gradual, até o limite de um salário mínimo.
Duarte Jr. destacou a importância do BPC como um mecanismo de proteção social, enquanto Marcos Soares ressaltou que os critérios atualmente exigidos limitam o acesso ao benefício para muitas pessoas que precisam dele urgentemente.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por outras comissões, como a de Seguridade Social e Família, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
