A Prefeitura de São Sebastião, localizada no Litoral Norte de São Paulo, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Essa taxa seria cobrada para a entrada de veículos na cidade.
O valor da taxa variaria conforme o tipo de veículo e cobriria um período diário. No entanto, há uma isenção para permanências que sejam menores que duas horas. Por exemplo, enquanto as motos teriam uma taxa de R$ 5,25, os caminhões podem chegar a custar até R$ 143,10.
Esse projeto foi enviado pelo prefeito Reinaldinho, do partido Republicanos, e ainda não tem uma data definida para ser votado.
O que prevê a taxa ambiental
A proposta indica que a TPA se aplicaria a todos os veículos que entram em São Sebastião com o intuito de turismo. A Prefeitura justifica essa medida como uma forma de reduzir os impactos ambientais e urbanos gerados pelo aumento de visitantes, principalmente durante feriados e alta temporada.
Os valores sugeridos são os seguintes:
- R$ 5,25 para motocicletas
- R$ 20 para automóveis
- R$ 24,80 para caminhonetes
- R$ 64,40 para vans e micro-ônibus
- R$ 119,25 para ônibus
- R$ 143,10 para caminhões
De acordo com a proposta, a cobrança seria repetida a cada dia de permanência, com isenção para veículos que permaneçam menos de duas horas na cidade.
Isenções e regras de permanência
Além do critério de tempo, o projeto também prevê isenção de taxa para veículos que estão registrados em cidades vizinhas, como Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião.
Os veículos de órgãos públicos, ambulâncias, polícias e transportes de pessoas com deficiência também ficariam livres dessa cobrança. A ideia aqui é evitar custos adicionais para os moradores locais e garantir que os serviços essenciais, como emergências, não sejam impactados.
A proposta não altera as regras de circulação nas ruas, mas estabelece um preço público para os visitantes motorizados. O recurso arrecadado seria destinado à limpeza urbana, à gestão de resíduos e à proteção dos ecossistemas.
Argumento do Executivo
Ao justificar o projeto, o prefeito ressaltou que a TPA é uma ferramenta necessária para enfrentar a pressão do turismo sobre a infraestrutura da cidade. São Sebastião, por ter uma vocação turística, recebe um grande número de visitantes anualmente, especialmente com a chegada de veículos.
Ele apontou que tal fluxo provoca impactos significativos, desde a rede urbana até o aumento dos custos com limpeza e manuseio de resíduos. A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com essa taxa, que seria usada para ajudar em ações de preservação e na manutenção de serviços públicos relacionados ao turismo.
Como seria a gestão e a cobrança
O projeto deixa em aberto a possibilidade de contratar uma empresa privada para administrar a cobrança da taxa. Essa terceirização ajudaria a implementar sistemas de controle de acesso e aprimorar o atendimento aos turistas.
Embora não haja muitos detalhes no documento sobre como isso será feito, a ideia é que a cobrança diaria exija um registro de entrada e saída para verificar o tempo de permanência. Se o visitante ficar mais de duas horas, a taxa começará a ser cobrada conforme a categoria do veículo.
Situação na Câmara e próximos passos
O projeto foi apresentado aos vereadores na última segunda-feira, mas ainda não há uma previsão de quando será votado. O processo legislativo incluirá análises em comissões temáticas, possíveis emendas e uma deliberação final em plenário.
Caso a proposta seja aprovada, ela segue para a sanção do prefeito, onde serão definidos os procedimentos e as regras para a aplicação da taxa. Enquanto isso, a Prefeitura mantém que a TPA é essencial para equilibrar o uso turístico da cidade e a capacidade de suporte aos visitantes.
Comparação com municípios vizinhos
Essa iniciativa de São Sebastião segue o modelo que foi adotado em Ilhabela, onde uma taxa ambiental semelhante foi aprovada recentemente. A discussão sobre taxas desse tipo é cada vez mais comum nas cidades costeiras, que enfrentam desafios de infraestrutura devido ao aumento do turismo.
Cidades do interior de São Paulo, como Aparecida e Campos do Jordão, também estão considerando a implementação de taxas para ajudar a custear serviços públicos e preservar seus atrativos locais.
Impactos esperados para o turismo e para moradores
Se o projeto for aprovado, a expectativa é que a taxa desencoraje viagens curtas em horários de pico e ajude a cobrir os custos extras causados pelo turismo. Para os moradores, as isenções baseadas no local de registro do veículo são uma boa notícia, já que isso impede cobranças em seus trajetos diários.
Por outro lado, para os visitantes, a taxa diária e a liberação de isenção para estadias de até duas horas podem mudar a forma como eles planejam suas viagens. A ideia da gestão municipal é que essa taxa sirva para organizar melhor o fluxo de pessoas e reduzir os impactos sobre as praias e ruas.
O que ainda não está definido
Ainda que se preveja uma arrecadação de R$ 45 milhões anuais, muitos detalhes operacionais precisam ser regulamentados, como a data de início, pontos de controle, formas de pagamento e métodos de fiscalização.
Até o momento, também não há um calendário claro para a votação na Câmara. Esses fatores só devem ser esclarecidos caso a proposta avance nas discussões e seja aprovada. A crescente conversa sobre taxas de turismo em diversas cidades brasileiras destaca a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, um desafio importante em destinos turísticos.
