O saque-aniversário está na iminência de ser descontinuado, mas enquanto não houver uma decisão em definitivo sobre o assunto, a modalidade que foi instituída em 2019, continuará a valer. E a Caixa já comunicou que o calendário para o ano de 2023 já foi divulgado. A modalidade em questão permite que o trabalhador efetue o saque de uma parcela do seu saldo total no FGTS, lembrando que o saldo é inversamente proporcional a porcentagem que pode ser sacada, isto é, quanto menor o saldo, maior a porcentagem de saque, que limita-se a 50% do valor total.
Em qual período o trabalhador pode efetuar o saque?
A regra dispõe que o trabalhador que optar por fazer uso do saque-aniversário, ele terá até três meses para realizar o saque, a contar do primeiro dia útil do mês do seu aniversário. E a data limite para ele optar pelo saque, é até o último dia do seu mês de aniversário. E lembrando que ao optar pelo saque-aniversário, algumas restrições podem ocorrer.
Isto é, caso a pessoa opte pelo saque-aniversário e acabe perdendo o emprego, ela não irá conseguir sacar o valor que há em seu saldo, isso acaba deixando o trabalhador em um beco sem saída. Esse é um dos motivos que, por sinal, está motivando o ministro do trabalho a querer acabar com a modalidade.
E como salientado, a porcentagem irá variar de acordo com o saldo da pessoa. Quanto menor o valor, maior a porcentagem e vice-versa. Para pessoas que em seu saldo tenham até R$ 500, a porcentagem de retirada é de 50%, ao passo que para as pessoas que tenham valores superiores a R$ 20.000, a porcentagem de retirada é de 5% do saldo e uma parcela adicional de R$ 2.900.
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O que ocorre em casos de demissão?
Sob este viés, no momento que o trabalhador optar pelo saque, ele perde o direito caso seja demitido sem justa causa, ou seja, não poderá resgatar o valor intgral do FGTS. Mas há outros benefícios que ele continua tendo direito normalmente, como 40% de multa rescisória sobre o valor que foi depositado pelo empregador.
Ele também pode usar o valor em saldo para aposentadoria, comprar casa ou em caso de doenças graves. A única limitação expressamente imposta, é acerca do uso do FGTS para retirar o saldo total, isso é totalmente indisponível.
E para saber o período de saque do benefício, basta contar do primeiro dia útil do mês do seu aniversário, até 90 dias após o dia em questão. Vamos supor que você faça aniversário em abril, portanto, o período é do dia 3 de abril (primeiro dia útil) até o dia 30 de junho.
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