Agentes de fronteira dos EUA são instruídos a parar deportações após ordem judicial

Agentes da imigração dos Estados Unidos receberam instruções para interromper a deportação de migrantes, em decorrência de uma decisão judicial que não permite a suspensão completa do direito de pedir asilo. Essa medida segue uma ordem de um tribunal federal, que destacou que a proteção humanitária não pode ser desconsiderada.

A decisão representa uma alteração significativa em uma política implementada durante a administração do ex-presidente Donald Trump, que havia fechado o sistema de asilo para pessoas que ingressem no país ilegalmente ou sem a devida documentação. Essa política foi alvo de elogios pelo governo Trump, que argumentou que ajudou a reduzir drasticamente a imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México, alcançando níveis recordes de detenções de migrantes.

A ação de Trump, que ganhou força logo após seu retorno ao cargo em janeiro, permitia a deportação sumária de migrantes, sem que pudessem solicitar asilo — um direito que existe na legislação americana há várias décadas. Trump justificou essa política como uma resposta à “invasão” de migrantes durante o governo do presidente Joe Biden, que também enfrentou um aumento nas entradas ilegais na fronteira.

Na última sexta-feira, um tribunal de apelações decidiu levantar a suspensão anterior de uma decisão de um juiz inferior. Essa decisão encontrava a ordem de Trump em desacordo com as leis de asilo dos EUA. O tribunal reconheceu que a administração Trump ainda pode suspender o acesso ao sistema de asilo, mas não pode ignorar outras legislações que proíbem deportações para países onde os migrantes possam enfrentar tortura ou perseguições.

Essas legislações garantem proteções legais, chamadas de “withholding of removal” e proteção segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, para migrantes que conseguem provar que têm um forte risco de perseguição ou tortura se forem deportados. Ao contrário do asilo, essas proteções não oferecem a possibilidade de residência permanente nos EUA.

Após a recente decisão, os oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) foram orientados a suspender as deportações conforme a ordem de Trump e a processar os migrantes segundo as leis de imigração americanas, que permitem aos estrangeiros em solo americano solicitar refúgio humanitário. Esses agentes também receberam orientações sobre como realizar esse processamento, incluindo a possibilidade de aplicar um procedimento de deportação ágil chamado “expedited removal”. Esse tipo de deportação permite que os migrantes solicitem asilo, desde que apresentem um temor crível de perseguição.

Nos últimos meses, muitos migrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente foram rapidamente deportados para o México ou para seus países de origem, com a prática interna sendo chamada de “repatriações 212(f)”, em referência à autoridade legal citada na ordem de Trump.

Embora a decisão judicial possa reabrir o sistema de asilo nos Estados Unidos, os migrantes que forem pegos cruzando a fronteira ilegalmente ainda devem aguardar detidos enquanto suas solicitações são analisadas. Durante o governo Trump, a prática de liberar migrantes no país enquanto aguardavam os trâmites legais foi reduzida, permitindo liberação apenas em casos excepcionais.

Adicionalmente, o Departamento de Justiça pode tentar suspender a ordem do tribunal na Suprema Corte, com o objetivo de reverter a proibição de asilo imposta por Trump.

Em um comunicado, o CBP afirmou que a decisão judicial reafirma “a autoridade do presidente para negar asilo a imigrantes que participam de uma invasão aos Estados Unidos”. O órgão reiterou seu compromisso em garantir que determinado grupo de migrantes que entra ilegalmente no país enfrente as consequências legais por suas ações, o que inclui processos e rápida deportação.

Os números de cruzamentos ilegais na fronteira caíram acentuadamente no último ano, após um pico registrado em 2023. Essa redução foi atribuída aos esforços do governo mexicano para interceptar migrantes que se dirigem aos EUA, além de uma ordem emitida por Biden em junho de 2024 para restringir o acesso ao sistema de asilo americano. No mês de julho, a Patrulha de Fronteira encontrou apenas 4.600 migrantes na fronteira sul, a menor quantidade já registrada, comparável a números que a administração Biden costumava registrar em apenas 24 horas em dias anteriores.