Devido o ápice da pandemia, alguns serviços alteraram suas regras a fim de ajudar os brasileiros durante o período. O Conselho Nacional de Trânsito – Contran, revogou neste início de ano algumas regras da CNH que haviam sido deixadas para trás em razão da pandemia. Datas de vencimento da CNH, renovação obrigatória, etc. São apenas alguns dos pontos que irão mudar neste ano de 2023! Veja abaixo todos os detalhes e evite surpresas na hora da blitz.
CNH 2023 tem novas regras
As medidas vigentes pelo Contran nos anos de pandemia foram todas voltadas à CNH. Ampliando o prazo de renovação da carteira e permitindo que motoristas de todo o Brasil pudessem transitar livremente mesmo com os documentos de habilitação fora do prazo de validade. Entrementes, a partir deste mês de janeiro as regras passam a não valer mais: dando lugar a novas medidas a serem tomadas.
Com isso, a lei 983 do Contran – passa novamente a entrar em vigor. Voltando com os prazos de outrora estabelecidos para renovação da CNH e regras sobre o seu vencimento: por exemplo, não poder transitar com o documento vencido.
Portanto, as regras passam a valer em todo o território nacional. Os motoristas que estiverem com a sua Carteira Nacional de Habilitação vencidas, irão ter 30 dias para renovar o documento – contando do dia 1° de janeiro de 2023.
O prazo havia sido estendido a fim de evitar filas nos postos re renovação. Fazendo com que os brasileiros tivessem praticamente 12 meses para renovar o documento: entrementes, o benefício só alcançou os motoristas que tiveram a sua CNH vencida a partir do mês de maio de 2022.
Os documentos vencidos anteriormente, seguiram com as regras vigentes. Habilitações com vencimento em maio de 2022 (em diante) terão oito meses para frente para renovar a sua CNH.
- Vencimento em maio de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de janeiro de 2023.
- Vencimento em junho de 2022; prazo de renovação máximo em 28 de fevereiro de 2023;
- Vencimento em julho de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de março de 2023;
- Vencimento em agosto de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de abril de 2023;
- Vencimento em setembro de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de maio de 2023;
- Vencimento em outubro de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de junho de 2023;
- Vencimento em novembro de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de julho de 2023;
- Vencimento em dezembro de 2022; prazo de renovação máximo em 31 de agosto de 2023;
Ademais, as habilitações vencidas após a revogação da resolução do Contran, terão os 30 dias estipulados por lei para a sua renovação. No caso das CNHs que venceram em janeiro de 2023, terão 30 dias para renovar o documento.
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Mudanças são imediatas
Além disso, todas as mudanças são imediatas! Brasileiros que tiveram a sua habilitação vencida neste mês, terão 30 dias para renovação. Após isso, perderão o direito de transitar legalmente até a regularização do documento. Para renovar a CNH, é necessário realizar o requerimento através do site do Detran de sua cidade.
Motoristas com menos de 50 anos possuem CNH com validade de 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos, possuem CNH com validade de 5 anos. Os demais motoristas devem renovar o seu documento a cada 3 anos. É válido ressaltar que após o vencimento da CNH, o motorista não irá perder a carteira; mas ficará com ela desregular enquanto não renová-la.
Caso seja pego em blitz transitando com o documento vencido: é considerado multa gravíssima, levando 07 pontos na carteira e multa de R$ 293,47 reais.
Atenção!
As regras podem variar de estado para estado. Portanto, consulte o Detran da sua região para mais informações.
Atualização (10/01) – Nota Detran-MG
O Detran-MG informa que o prazo de 30 dias para a renovação das CNHs foi restabelecido em 1° de janeiro de 2021.
Em razão da pandemia de Covid-19, período que os cidadãos tiveram acesso restrito a determinado locais, dentre eles, as clínicas médicas para avaliação da renovação dos exames médicos, as CNHs vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 tiveram os prazos para renovação prorrogados para 2021, de acordo com o dia e mês de vencimento.
De acordo com o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração de natureza gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa no valor de R $293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
