O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido de habeas corpus que solicitava a declaração de ilegalidade sobre o aumento de tarifas proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Além disso, o pedido pedia a condenação de Trump por abuso de poder e violação da soberania do Brasil. O autor do pedido recebeu uma multa equivalente a um salário mínimo.
O objetivo do habeas corpus era estabelecer medidas contra Trump e sua empresa, a Trump Organization, com foco na cooperação jurídica internacional. No entanto, em sua decisão publicada na quinta-feira, 24, Barroso afirmou que o pedido não se encaixava nas condições necessárias para a concessão do habeas corpus, pois não demonstrava lesão à liberdade de locomoção do autor.
O ministro ressaltou que a pessoa que fez o pedido não tinha legitimidade para apresentar o habeas corpus. Na aplicação da multa, Barroso destacou que o autor tem feito repetidos pedidos que não são aceitos pela Corte. A multa foi uma forma de resposta à prática de solicitações consideradas inadequadas.
Vale destacar que o mesmo cidadão já havia solicitado intervenção federal sobre a segurança pública do Ceará, pedido que também foi rejeitado por Barroso, que impôs multa nessa ocasião, em uma decisão divulgada na terça-feira, 22. O autor do habeas corpus ainda pode recorrer da decisão do ministro.
